Browsing by Subject Dependência de droga
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 1983-11-23 | Resolução n° 7, de 17 de novembro de 1983 | Recomenda aos órgãos competentes o estudo da programação de recursos da União, - sobretudo, os destinados à execução da Política Social do Governo, - para assistência aos centros de tratamento ambulatorial e reinserção social do drogadito, notadamente o adolescente e o jovem adulto, com vista à contenção e prevenção de novas formas de criminalidade e marginalização social. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; PIO SOARES CANEDO |