Browsing by Subject Desconsideração da personalidade jurídica
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2020-10 | A desconsideração da personalidade jurídica de empresas, a lesão ao patrimônio dos sócios e o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) | Este trabalho tem o escopo de tratar, de maneira expositiva, acerca da desconsideração da personalidade jurídica nos âmbitos das diversas searas do direito, notadamente a cível, a trabalhista, a ambiental e a tributária. Assim, estudam-se os requisitos para a desconsideração, bem como o incidente processual correspondente. Para tanto, valeu-se principalmente de pesquisa legislativa e jurisprudencial, buscando-se entender como a lei é aplicada na prática dos tribunais superiores. Ao final, conclui-se pela necessidade de se ter um cuidado especial com as dívidas que possam ensejar a desconsideração mais facilmente, alertando os sócios e gestores acerca dos riscos ao patrimônio pessoal e ao da empresa. | Faria, Marina Zava de.; Silva, Weverton Ayres Fernandes da.; Fernandes, Luciano. |
| 2020-10 | A Lei da liberdade econômica e suas implicações nas sociedades anônimas de capital aberto | O presente estudo tem como objetivo analisar as implicações da declaração de direitos da liberdade econômica (Lei 13.874/19) nas sociedades anônimas de capital aberto e de que forma esta legislação poderá fomentar, desburocratizar e trazer mais segurança jurídica a este tipo societário. Será abordado o contexto socioeconômico para a criação da lei e suas características, as possíveis antinomias com outras legislações e de que forma ela irá afetar as companhias abertas. Conclui-se com uma visão geral sobre a lei e uma crítica a certas disposições dessa legislação. | Diniz, Thales Janguiê Silva.; Finkelstein, Maria Eugênia Reis. |
| 2020-07 | O "novo regime jurídico" da desconsideração da personalidade jurídica na sociedade anônima, estabelecido pela Lei de liberdade econômica (aspectos materiais e processuais) | Este artigo procura analisar o novo regime legal da desconsideração da personalidade jurídica trazido pela Lei de Liberdade Econômica (Lei 13.784/2019). Partindo de uma rápida análise histórica da teoria, o texto concentra-se na desconsideração da personalidade jurídica da sociedade anônima, demonstrando que o advento do novo regime legal não impactou, diretamente, a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Após o estudo da parte material, procura-se apontar a incidência, ou não, do incidente de desconsideração da personalidade jurídica tratado pelos artigos 133 e seguintes do Código de Processo Civil. | Alvarez, Anselmo Prieto.; Santos, Pablo Francisco dos. |
| 2020-10 | Startups: formatos societários | O presente artigo tem como propósito tratar dos formatos societários das startups, apresentando os prós e contras de cada um dos tipos societários existentes no Brasil. | Zirpoli, Rodrigo Domingos.; Finkelstein, Maria Eugênia Reis. |