Browsing by Subject Desenvolvimento sustentável
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2020-10 | A Agenda 2030 e os objetivos do desenvolvimento sustentável como instrumentos de efetivação do estado socioambiental de direito brasileiro | Explora novas perspectivas jurídicas de alcance e fortalecimento do estado socioambiental de direito a partir da agenda 2030 e dos seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), identificando em quais pontos a Agenda 2030 e os ODS convergem com o ESD. Para tanto, com base na literatura especializada, foram estabelecidas as concepções estruturantes do estado socioambiental de direito, depois as relacionando com os ODS e suas metas (...). Constata uma relação das concepções estruturantes do estado socioambiental do direito com a Agenda 2030 e os ODS numa interação mútua, não autônoma e não excludente, por vezes sinérgicas. Visualiza os ODS e suas metas em associação com o ESD, de modo que esse instrumento de política internacional sirva como elemento auxiliador do Estado na tentativa de implementação da sustentabilidade. | Farias, Danilo Ferreira Almeida.; Alvarez, Guineverre. |
| 2020-10 | O conceito de imperativo categórico em Immanuel Kant e a proteção do meio ambiente | Analisa aspectos da construção filosófica de Immanuel Kant como marco teórico e base histórica para necessidade de proteção do meio ambiente. Identifica se os conceitos construídos por Immanuel Kant de imperativo categórico podem ser considerados como suporte histórico para o imperativo atual de proteção do meio ambiente, como garantia de sobrevivência do próprio homem para o futuro. Para tanto, vale-se de noções também da filosofia de Hans Jonas e dos marcos históricos internacionais de proteção do meio ambiente. | Silva, Júlia Assis da. |
| 2020-10 | A construção do Estado democrático de direito agroambiental brasileiro no direito posto e seu paradigma na era pós-COVID-19 | A pesquisa pretende evidenciar a construção de um conjunto orgânico de normas jurídicas e estrutura de aparelhamento do Estado de Direito no Brasil voltados para o setor agroambiental. Com a chegada do Covid-19, houve radical mudança da realidade e das relações sociais, exigindo mudança de padrões jurídicos. O método empregado é o dedutivo, com pesquisa descritiva e levantamento bibliográfico. Infere a pesquisa que na era pré-Covid-19 pode-se identificar a configuração de um Estado Democrático de Direito Agroambiental brasileiro e que a era pós-Covid-19 vai impor um novo paradigma agroambiental para que seja respeitada a dignidade humana. | Mattos Neto, Antonio José de. |
| 2006 | Consumo solidário e sustentável: um guia para viver melhor | - | Brasil. Ministério da Justiça. |
| 2020-11 | Coworking: relações entre sustentabilidade e consumo colaborativo nos espaços de trabalho compartilhados | O presente artigo trata do coworking, enquanto iniciativa de consumo colaborativo, voltado para o desenvolvimento sustentável, e seu tratamento jurídico. A escolha do tema se justifica pela grande difusão coworking no Brasil e no mundo e pela necessidade de se produzir um enquadramento jurídico sobre o assunto. O objetivo é analisar a prática do coworking e a sua perspectiva jurídica, como espécie do consumo colaborativo, bem como sua real contribuição para o desenvolvimento sustentável, a partir da aplicação da solidariedade social na quebra dos paradigmas da sociedade pós-moderna. Para tanto, de início, trata-se da relação entre desenvolvimento sustentável, empresa e consumo colaborativo; após isso, analisam-se os aspectos jurídicos do coworking, com foco no direito das relações de consumo. O método de abordagem é o dialético jurídico, combinado com o procedimento de pesquisa bibliográfica. Em conclusão, nota-se que o coworking atende aos anseios do desenvolvimento sustentável, sendo possível a aplicação do Código de Defesa do Consumidor em contexto específico. | Martins, Solange.; Santiago, Mariana Ribeiro. |
| 2023-09-15 | Decreto nº 11.704, de 14 de setembro de 2023 | Institui a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; MÁRCIO COSTA MACÊDO |
| 2021-01 | Desafios tributários na regulamentação da internet das coisas | Este artigo analisa os principais desafios tributários na regulamentação da Internet das Coisas, a fim de delimitar parâmetros para obtenção de segurança jurídica sobre o assunto, proporcionando o desenvolvimento do setor. Inicia-se o estudo discorrendo sobre a evolução da tecnologia até a Internet das Coisas, trazendo à baila conceitos básicos para a compreensão da temática, além da ambientação quanto ao Plano Nacional elaborado pelo governo brasileiro e à Consulta Pública realizada pela Anatel. Com isso, torna-se possível identificar o tributo incidente sobre a aplicação, diante da análise da classificação do serviço, analisando, ainda, a subjetividade com relação à parcela de cada serviço. Por fim, discorrer-se-á sobre a carga tributária incidente sobre o ecossistema da Internet das Coisas, expondo as possíveis soluções para a problemática. | Carmo, Eduarda Erbiste do. |
| 2020-12 | Os fatos notórios em face das lides vinculadas ao meio ambiente digital na sociedade da informação | Configurado dentro de uma realidade cultural influenciada pela doutrina europeia em contexto histórico absolutamente diferente da atual sociedade da informação, os fatos considerados notórios deixaram de ser entendidos como evidentes/publicamente sabidos em face do gigantesco uso de informações falsas propaladas pelas diferentes formas, processos e veículos atualmente existentes particularmente no âmbito do meio ambiente digital (fake news). Dessarte, e em obediência aos superiores princípios processuais asseguradores do devido processo legal em nosso Estado Democrático de Direito, todo e qualquer fato adstrito a lides vinculadas ao meio ambiente digital é necessariamente balizado pelas superiores regras constitucionais estruturantes do direito processual ambiental antes indicadas aplicando-se a superior regra constitucional de que a verdade dos fatos em que se funda uma ação ou mesmo uma defesa (inclusive “fatos notórios”) sempre admite prova em face do que estabelece o devido processo legal. Daí a duvidosa constitucionalidade do conteúdo indicado no art. 374/I do CPC aplicável ao direito processual ambiental. | Fiorillo, Celso Antonio Pacheco.; Ferreira, Renata Marques. |
| 2026 | Guia de acesso à justiça climática e socioambiental | - | - |
| 2020-07 | La integración de contenidos jurídico-ambiental y de control público | El ensayo presenta una mirada a la integración de contenidos en la formación jurídica ambiental del studiante de la carrera de Derecho, su adecuada ejecución incidirá en el conocimiento de la educación ambiental para alcanzar el desarrollo sostenible, donde el hombre-naturaleza y a fin de lograr la conservación de las condiciones ambientales que requiere para su hábitat sin perjuicio del desarrollo de las actividades económicas que lo impactan, necesitada de establecer los mecanismos, medidas y procedimientos que permitan una convivencia armónica de lo natural, de lo social y de lo económico por la transdisciplinariedad de la cuestión ambiental. Para ello se analiza el inicio del estudio del Derecho Ambiental en la nación cubana y su tracto evolutivo en relación con los planes de estudios del Ministerio de Educación Superior. Se propone como objetivo argumentar la necesidad de ponderar desde la clase en el proceso docente educativo la integración de contenidos -teoría y la praxis- para entregar un profesional con competencias por la transdisciplinariedad de la cuestión ambiental en el tema 3. Para ello son utilizados los métodos de análisis síntesis, inducción-deducción, teórico-jurídico, y el histórico lógico . | Antúnez Sánchez, Alcides. |
| 2019-01-04 | Lei nº 13.791, de 3 de janeiro de 2019 | Dispõe sobre a Política Nacional da Erva-Mate. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; JAIR MESSIAS BOLSONARO; SÉRGIO MORO |
| 2003 | Produto agroecológico: para quem não quer só comida. | - | Karam, Karen Follador. |
| 2020-10 | A proteção ao consumidor e o desenvolvimento sustentável : as orientações das Nações Unidas para a implementação de práticas de consumo sustentáveis | Destaca e discute o papel do consumidor como um dos principais atores para o alcance dos Objetivos das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (ODS). Nesse âmbito, como proteger os consumidores e ao mesmo tempo incluí-los no processo de consecução dos ODS para a implementação de práticas de consumo sustentáveis? A alternativa que se vislumbra para a concretização do ODS 12 (Consumo e Produção responsáveis) é que o consumidor, por meio da informação e educação para o consumo, possa transformar-se num importante agente da sustentabilidade, na medida em que também é responsável, por meio de suas escolhas, pelo impacto causado pelo consumo de produtos e serviços no meio ambiente. | Cipriano, Ana Cândida Muniz.; Vieira, Luciane Klein. |
| 2005 | O que é consumo sustentável? | - | - |
| 2020-11 | Trabalho decente: uma questão de sustentabilidade | O texto enfrenta a questão do trabalho decente sob a lente da sustentabilidade e ultrapassa a dificuldade no preenchimento do conceito atual de trabalho escravo, atendo-se às “práticas análogas à escravidão”. Percorre documentos internacionais e dá enfoque à Agenda 2030 do Desenvolvimento Sustentável (ONU, 2015) com seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), analisando em especial o de n. 8, buscando sua sincronia com a Constituição Federal brasileira e, ainda, com a legislação infraconstitucional. Demonstra que, para além da questão humanitária, existe ainda uma justificativa econômica, calcada na livre iniciativa que, no texto constitucional, está entrelaçada com o valor social do trabalho. Conclui-se que as dimensões ética e econômica da sustentabilidade justificam a persecução do ODS n. 8 da Agenda 2030, em especial pela realização do ideal do trabalho digno e decente. | Fincato, Denise.; Vidaletti, Leiliane Piovesani. |