Browsing by Subject Desfiles carnavalescos
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2023-05-05 | Lei nº 14.567, de 4 de maio de 2023 | Reconhece as escolas de samba como manifestação da cultura nacional. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA; FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA; ANIELLE FRANCISCO DA SILVA |