Browsing by Subject Designação
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 1999-09-17 | Decreto nº 3.174, de 16 de setembro de 1999 | Designa as Autoridades Centrais encarregadas de dar cumprimento às obrigações impostas pela Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, institui o Programa Nacional de Cooperação em Adoção Internacional e cria o Conselho das Autoridades Centrais Administrativas Brasileiras. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos; FERNANDO HENRIQUE CARDOSO; JOSÉ CARLOS DIAS |
| 2019-03-20 | Decreto nº 9.732, de 20 de março de 2019 | Altera a vacatio legis e a data fixada para a aplicação das exigências para nomeação ou designação de que trata o Decreto nº 9.727, de 15 de março de 2019. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; JAIR MESSIAS BOLSONARO; SÉRGIO MORO; PAULO GUEDES; WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO; ONYX LORENZONI; CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CRUZ |
| 2022-03-10 | Portaria MJSP nº 41, de 8 de março de 2022 | Subdelega competências ao Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2020-01-16 | Portaria nº 1, de 15 de janeiro de 2020 | Designa equipe de planejamento para contratação de empresa para prestação de serviços especializados na área de Tecnologia da Informação e Comunicação TIC, com execução continuada de atividades de apoio técnico aos processos de planejamento de contratações, de gestão e fiscalização técnica de contratos e de gestão e governança de TIC, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Subsecretaria de Administração; ROGÉRIO XAVIER ROCHA |
| 2018-10-31 | Portaria nº 183, de 30 de outubro de 2018 | Institui, no âmbito do Ministério da Segurança Pública- MSP, a Rede de Serviços de Informações ao Cidadão-Rede SIC-MSP, designa a autoridade de que trata o art. 40 da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN |
| 2020-01-20 | Portaria nº 2, de 17 de janeiro de 2020 | Designa equipe de planejamento para contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados de pesquisa e aconselhamento imparcial em Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Subsecretaria de Administração; ROGÉRIO XAVIER ROCHA |
| 2012-04-27 | Portaria nº 46, de 26 de abril de 2012 | Institui, no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC CADE. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; OLAVO ZAGO CHIGNALIA |
| 2020-02-21 | Portaria nº 5, de 21 de fevereiro de 2020 | Designa equipe de planejamento para contratação de serviço com o objetivo de operacionalizar a venda eletrônica de bens, permitindo que seja efetuada a alienação de ativos apreendidos e sequestrados, móveis e imóveis, conforme prevê a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Subsecretaria de Administração; ROGÉRIO XAVIER ROCHA |
| 2019-03-11 | Portaria nº 674, de 1 de março de 2019 | Designa representantes para compor a Comissão Paritária Permanente do Ministério da Justiça e Segurança e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; LUIZ PONTEL DE SOUZA |
| 2018-06-11 | Portaria nº 99, de 7 de junho de 2018 | Designar servidora mobilizada para gerir os processos de Averiguação Preliminar. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; ALEXANDRE ARAÚJO MOTA |
| 2023-09-08 | Portaria SENASP/MJSP nº 536, de 24 de agosto de 2023 | Dispõe sobre a designação da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE MATERIAIS DE DEFESA E SEGURANÇA - ABIMDE, para exercer as funções de Organismo de Certificação de Produtos - OCP. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR |
| 2017-03-13 | Resolução nº 51, de 15 de fevereiro de 2017 | Dá nova redação aos artigos 2º e 5º da Resolução nº 22-CONPORTOS, de 5 de março de 2004, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 26 de março de 2004. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Diretoria de Administração e Logística Policial; Coordenação de Administração; Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS; SANDRO TORRES AVELAR |