Browsing by Subject Designação de autoridade
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2021-02-11 | Portaria nº 63, de 10 de fevereiro de 2021 | Revoga a Portaria MSP nº 183, de 30 de outubro de 2018, que institui, no âmbito do Ministério da Segurança Pública - MSP, a Rede de Serviços de Informações ao Cidadão-Rede SIC-MSP. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA |
| 2020-01-17 | Portaria nº 67, de 10 de janeiro de 2020 | Institui o Serviço de Informação ao Cidadão, designa a autoridade de que trata o art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e apresenta outras providências, nos termos da Portaria n.º 681/MJ, de 05 de dezembro de 2019 | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; ALCIR AMARAL TEIXEIRA |