Browsing by Subject Designação de membro
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2022-04-25 | Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 71, de 20 de abril de 2022 | Designação de membros titular e suplente para Comissão de Ética do Departamento Penitenciário Nacional | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA |
| 2021-12-17 | Portaria nº 555, de 17 de dezembro de 2021 | Retifica a Portaria 232 de designação de Presidente da Comissão de Ética do Departamento Penitenciário Nacional | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Políticas Penais; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |