Browsing by Subject Designação de servidores
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2023-04-27 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 217, de 26 de abril de 2023 | Estabelece diretrizes para a designação de servidores da Secretaria Nacional de Políticas Penais para representar a administração pública no acompanhamento e na fiscalização de Termo de Execução Descentralizada - TED. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; RAFAEL VELASCO BRANDANI |
| 2022-05-11 | Portaria nº 83, de 11 de maio de 2022 | Retificação da Portaria GAB-DEPEN nº 73, de 25 de abril de 2022, publicada no Boletim de Serviços em 25 de abril de 2022. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| 2026-03-11 | Portaria SENAJUS/MJSP n° 185, de 10 de março de 2026 | Designação de servidores para atuarem em atividades propostas e/ou cumpridas no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP na Secretaria Nacional de Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Justiça; MARIA ROSA GUIMARÃES LOULA |
| 2024-07-17 | Portaria SENAJUS/MJSP nº 101, de 15 de julho de 2024 | Designação de servidores para atuarem em atividades propostas e/ou cumpridas no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP na Secretaria Nacional de Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; JEAN KEIJI UEMA |
| 2022-06-23 | Portaria SENAJUS/MJSP nº 46, de 15 de junho de 2022 | Subdelegação de competência e designação de servidores para proceder com a assinatura eletrônica e atos de gestão como Ordenador de Despesas e Gestor Financeiro para pagamentos relacionados à participação em organismos internacionais no âmbito do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI e para operacionalização eletrônica no ambiente da Agência do Governo Federal do Banco do Brasil, nas ações de competência da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Unidade Gestora Executora UG 200143. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; JOSÉ VICENTE SANTINI |