Browsing by Subject Despesa pública
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2021-01 | O ativismo de contas do Tribunal de Contas da União (TCU) | O artigo constrói uma significação para o termo “ativismo de contas” e analisa se o Tribunal de Contas da União (TCU) pratica condutas que se enquadram nessa terminologia. O estudo acerca do comportamento do TCU mostra-se fundamental, tendo em vista que se trata de órgão que, ao controlar a atividade administrativa que gera gastos públicos diretos, influencia os rumos da condução da coisa pública. A pesquisa realizada é de cunho bibliográfico e documental (Acórdãos do TCU), possuindo uma abordagem indutiva, sendo de natureza descritiva e exploratória quanto aos fins. Conclui-se que ativismo de contas é o comportamento dos Tribunais de Contas que, a pretexto de se mostrarem proativos ou de serem encarados como concretizados de direitos fundamentais ou controladores de políticas públicas, acabam por exercer suas atribuições em desconformidade com o permitido em níveis constitucional e infraconstitucional, demonstrando a subjetividade na tomada de decisões por seus membros. Nesses termos, várias deliberações do TCU se enquadram nesse conceito, podendo-se afirmar que o órgão de controle externo tem praticado ativismo de contas. | Cabral, Flávio Garcia. |
| 1898 | De la liquidation des dettes de l'état | - | Chaudoye, Louis. |
| 2021-01-14 | Portaria GAB-DEPEN nº 1, de 14 de janeiro de 2021 | Aprova os valores globais das dotações orçamentárias para o exercício de 2021 e fixa limites para o processamento de despesas das unidades gestoras do Departamento Penitenciário Nacional para os fins que especifica e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| 2013-07-03 | Portaria nº 2.457, de 2 de julho de 2013 | Fixa data limite de empenho para as unidades orçamentárias vinculadas ao Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2021 | Principais pontos a serem observados nos processos de liquidação e pagamento das despesas públicas contratadas | Integra o Subprojeto "Melhoria da Comunicação no Processo de Contratações Públicas", com 4 (quatro) edições dos informativos periódicos, cada um trazendo um tema de relevância nas atividades de gestão e fiscalização de contratos. | Coordenação-Geral de Licitações e Contratos |
| 2002 | Suprimento de fundos: manual do usuário | - | Brasil. Ministério da Justiça. Coordenação Geral de Logística. Divisão de Execução Orçamentária e Financeira. |