Browsing by Subject Despesas
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2023-12-18 | Lei complementar nº 203, de 15 de dezembro de 2023 | Dispõe sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; FERNANDO HADDAD; CAMILO SOBREIRA DE SANTANA; FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA; SIMONE NASSSAR TEBET |
| 2016-10-17 | Portaria nº 1, de 14 de outubro de 2016 | Estabelece, no âmbito das unidades integrantes do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, para o exercício de 2016, os limites para as despesas a serem empenhadas com a contratação de bens e serviços e a concessão de diárias e passagens. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; Secretaria de Planejamento e Formulação de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; LAURA APARECIDA DA SILVA SANTOS |
| 2000-03-21 | Portaria nº 125, de 20 de março de 2000 | Subdelega competência ao Diretor de Programa da Secretaria Executiva. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA |
| 2019-04-22 | Portaria nº 128, de 10 de abril de 2019 | Delega competências à Coordenadora-Geral de Administração do Arquivo Nacional e seu Substituto eventual, formalmente designado. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; NEIDE ALVES DIAS DE SORDI |
| 2019-05-08 | Portaria nº 152, de 7 de maio de 2019 | Delega competências à Coordenadora-Geral de Administração do Arquivo Nacional e seu Substituto eventual, formalmente designado. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; NEIDE ALVES DIAS DE SORDI |
| 2016-11-11 | Portaria nº 2, de 4 de novembro de 2016 | Estabelecer, no âmbito das unidades integrantes do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, para o exercício de 2016, os limites para as despesas a serem empenhadas com a contratação de bens e serviços e a concessão de diárias e passagens. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; Secretaria de Planejamento e Formulação de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; LAURA APARECIDA DA SILVA SANTOS |
| 2009-09-17 | Portaria nº 2.990, de 16 de setembro de 2009 | Dispõe sobre as peculiaridades do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça para fins de concessão e aplicação de suprimento de fundos ou adiantamentos. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO |
| 2009-11-06 | Portaria nº 3.681, de 5 de novembro de 2009 | Dispõe sobre as peculiaridades do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça para fins de concessão e aplicação de suprimento de fundos ou adiantamentos. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO |
| 2017-10-09 | Portaria nº 468, de 6 de outubro de 2017 | Delega competências ao Coordenador-Geral de Administração do Arquivo Nacional e seu Substituto eventual, formalmente designado. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; DIEGO BARBOSA DA SILVA |
| 2019-09-16 | Portaria nº 705, de 13 de setembro de 2019 | Dispõe sobre as peculiaridades da Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública para fins de concessão e aplicação de suprimento de fundos ou adiantamentos. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO |
| 2019-09-16 | Portaria nº 711, de 13 de setembro de 2019 | Dispõe sobre as peculiaridades da Polícia Federal para fins de concessão e aplicação de suprimento de fundos ou adiantamentos. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO |
| 1997-08-28 | Portaria nº 840, de 26 de agosto de 1997 | Delega competência ao Secretário-Executivo para atuar como Ordenador de Despesas no que se refere aos atos necessários à gestão orçamentária e financeira dos recursos consignados no Gabinete do Ministro. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; IRIS REZENDE |
| 2018-02-14 | Portaria nº 87, de 9 de fevereiro de 2018 | Delega competência ao Secretário Nacional de Justiça e, nos seus afastamentos legais e eventuais, a seu substituto legal. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; GILSON LIBÓRIO |
| 2011-05-17 | Portaria nº 933, de 16 de maio de 2011 | Dispõe sobre as peculiaridades do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça para fins de concessão e aplicação de suprimento de fundos ou adiantamentos. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2017-01-25 | Portaria nº 95, de 24 de janeiro de 2017 | Altera a Portaria nº 611, de 10 de junho de 2016, que suspende delegações de competência no âmbito do Ministério da Justiça e Cidadania, e autoriza o Secretário Executivo a subdelegar as competências relativas à realização de despesas com diárias e passagens e à realização de eventos. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES |