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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2020-09 | A decisão judicial no incidente de resolução de demandas repetitivas: reflexões a partir do sistema de garantias fundamentais do processo | O artigo tem por finalidade apresentar reflexões sobre os desafios enfrentados pelos atores do cenário processual ao utilizarem os procedimentos que resultam na formação e aplicação dos paradigmas decisórios (obrigatórios), extraídos dos julgamentos de casos repetitivos. Tendo por fundamento a necessária observância das garantias fundamentais do processo, o trabalho procura demonstrar que a legitimidade da atividade jurisdicional objetiva deve sempre estar associada aos contornos constitucionais do processo, e a decisão fixadora da tese vinculativa deve ser construída a partir de ampla participação dos interessados e apresentar fundamentação jurídica qualificada. | Oliveira Filho, Reinaldo Rodrigues de.; Sousa, Alexandre Castro. |
| 2021-01 | O Direito na literatura | As origens do Law as Literature remetem a 1925, a partir de um texto de Benjamin Cardozo, juiz da Suprema Corte norte-americana que, em suma, pretende trazer a forma da Literatura para o Direito, isto é, a possibilidade de textos jurídicos serem interpretados e lidos como textos literários. Este movimento, no campo do Direito e Literatura, fundado por Benjamin Cardozo, foi acompanhado por Ronald Dworkin, com a sua ideia do “romance em cadeia”, uma narrativa construída por mais de um romancista (jurista) que, mesmo assim, deve ser coerente e buscar o melhor desfecho (resposta) possível. O fato é que dentre as disciplinas que se associam ao Direito, como a Psicologia, a Filosofia e a Sociologia, por exemplo a Literatura, assim como o Direito, associa e agrega todas elas, tornando as duas disciplinas como marco universal das Ciências, ditas Humanas. | Vale, Ionilton Pereira do.; Santos, Teodoro Silva. |
| 1917 | Enciclopedia Giuridica | - | Guelfi, Francesco Filomusi. |
| 1867 | Estudos historicos sobre a these : A historia póde legitimar o assassinio privado como meio de libertar os povos?, A vista da resposta, qual o juizo que ella deve pronunciar sobre Bruto e Carlota Corday? | - | Nabuco, Joaquim. |
| 1985 | A informática jurídica | Curso de informática jurídica . | Elmi, Giancarlo Taddei. |
| 2021-09 | Ofensiva à cifra dourada da criminalidade: um olhar criminológico acerca da atuação da Polícia Federal no início do século XXI | Perpassa pela história de formação e conformação do Brasil a noção criminológica de que, a despeito de a cultura jurídica nacional ser fundada em uma pretensa igualdade, há um impetuoso viés discriminatório no que tange ao tratamento igualitário material nos âmbitos criminal e penal para a população como um todo. Paulatinamente, as vicissitudes sociais têm promovido uma aproximação da igualdade formal com a material, entre as quais uma reformulação seletiva da atuação dos órgãos de persecução criminal, com vistas à legitimação da atuação repressiva estatal sob a égide do império da lei. Este artigo demonstra, com a contribuição do lastro teórico criminológico, como a Polícia Federal (PF) tem alterado o seu panorama técnico-investigativo, bem como as consequências desta novel atuação na tessitura social. | Meireles, Fábio Caram. |
| 2020-07 | O princípio da dignidade da pessoa humana no contexto da reforma trabalhista brasileira | O presente estudo analisa o princípio da dignidade da pessoa humana no contexto da Reforma Trabalhista brasileira, introduzida pela Lei 13.467/2017. Para isso tematiza a questão dos direitos humanos frente ao direito do trabalho e a dignidade da pessoa humana, bem como seus conceitos e a dimensão na qual eles se articulam. Em seguida discute a implantação da referida lei e seu impacto na redução de direitos, quando se impõe a questão do enfraquecimento do princípio da dignidade da pessoa humana no âmbito de tal reforma. Enfim, a título de conclusão, mostra as implicações da reforma trabalhista para o valor do trabalho. | Rolim, Kelen Cristina. |
| 2020-07 | Qual é o propósito do pedido de esclarecimentos ou ajustes do pronunciamento saneador, previsto no artigo 357, § 1º, do Código de Processo Civil brasileiro? | O objetivo do presente texto é identificar as principais características do pedido de esclarecimentos ou ajustes do pronunciamento saneador, previsto no artigo 357, § 1º, do Código de Processo Civil brasileiro, e, diante do seu ineditismo e reduzida regulamentação, apresentar algumas propostas para permitir seu adequado funcionamento, com foco na segurança jurídica e na efetividade da tutela dos direitos. | Rocha, Felippe Borring; Moura, Bárbara Fonseca de |
| 1830 | Recueil alphabétique des questions de droit qui se presentent le plus frequemment dans le tribunaux | - | - |
| 1971 | A renovação da ordem jurídica positiva | - | - |
| 2020-11 | Resolução e revisão dos contratos de consumo em função da pandemia: perspectivas à luz da análise econômica do Direito | O mundo atual, apequenado pela evolução tecnológica, foi também rapidamente envolvido por uma pandemia, que resultou em uma brusca alteração do modo de vida das pessoas que, no intuito de deter a proliferação do vírus, passaram a experimentar inúmeras restrições. Diante desse cenário, mostra-se essencial pensar sobre a questão, para preparar respostas, rotas alternativas e soluções para a nova realidade enfrentada. Assim, a presente investigação objetiva verificar os reflexos sociais da resolução e da revisão dos contratos de consumo, diante do atual cenário de pandemia, com o fim de indicar a melhor rota alternativa em detrimento ao integral cumprimento, ora impossibilitado. A realização da pesquisa se deu com a utilização do método dedutivo do modelo de Toulmin, tendo por garantias os princípios contratuais, os qualificadores modais para a melhor alocação de recursos para a sociedade e o apoio à análise econômica do Direito, utilizada como premissa maior do modelo e consequente sistema de referência, tudo pelo método de procedimento bibliográfico. Por fim, a investigação possibilitou antever que a resolução dos contratos de consumo pode ter efeito deletério para a sociedade, sendo preferível a aplicação do instituto da revisão contratual, que se mostrou caminho mais eficiente. | Rosa, André Luís Cateli.; Ferreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser. |
| 2003-05-15 | Resolução nº 9, de 12 de maio de 2003 | Aprova a criação de Circuito Universitário. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA |
| 2021-01 | Revista dos tribunais, v. 110, n. 1023 | Sumário da Revista dos tribunais, v. 110, n. 1023, jan. 2021. | Editora Revista dos Tribunais |
| 1943 | Vultos e assuntos de destaque | - | Pimentel Filho, Francisco Mendes. |