Browsing by Subject Direito à educação
Showing results 1 to 4 of 4
| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2026-01 | Acesso às novas tecnologias como garantia ao exercício do direito à educação | O presente artigo analisa a relação entre o direito fundamental à educação e o acesso às novas tecnologias como condição indispensável à sua efetivação na era digital. Para tanto, será observado o paradigma tecnodigital da sociedade hodierna e as novas condições materiais de aprendizagem e inclusão social e econômica por meio da educação. Será procedida uma análise mais detida da temática a partir do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.926. O estudo também aborda os desafios da exclusão digital, que aprofundam desigualdades sociais e limitam o desenvolvimento cognitivo e social dos estudantes. Busca-se observar como a garantia do acesso universal às tecnologias digitais assegura igualdade de oportunidades e consolida uma educação democrática, inclusiva e alinhada às transformações sociais. | Sousa, Renan Melo de. |
| 2020-09 | Educar para libertar: a educação por meio da leitura e a incessante busca pela ressocialização dos presos | O direito à educação é componente do mínimo existencial, indispensável à garantia do princípio da dignidade da pessoa humana e base para assegurar direitos fundamentais introduzidos no ordenamento jurídico pela Constituição Federal de 1988. Através de sua efetivação o indivíduo se torna senhor de sua consciência crítica, que o guiará por caminhos escolhidos livremente. A leitura enquanto instrumento essencial à realização da educação cumpre papel fundamental nessa formação do indivíduo, especialmente daqueles que estão expostos à situação de crise, como no caso da população carcerária. Nesse contexto surge a remição penal pela leitura, instrumento de política criminal e penitenciária tendente à efetivação do direito à educação do preso e promessa de prevenção especial positiva. | Oñoro, Carmen dos Santos.; Spexoto, Mario Eduardo Bernardes. |
| 2021-01 | O limite de dedutibilidade de despesas com educação da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física | Este trabalho tem por objetivo promover uma análise sobre a dedutibilidade dos gastos com educação da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física. Apresentam-se alguns aspectos do direito fundamental à educação, que assegura o desenvolvimento das potencialidades do homem. Propõe-se também abordar o imposto de renda da pessoa física, em especial, seus contornos constitucionais e legais, inclusive quanto às deduções autorizadas, o conceito constitucional de renda, e o princípio da capacidade contributiva. Realiza-se também um estudo sobre os gastos com educação, propondo algumas reflexões sobre o limite de dedutibilidade dessas despesas da base de cálculo do imposto de renda, previsto na legislação ordinária. Finaliza-se o trabalho com uma análise da recente jurisprudência dos Tribunais Superiores, ao que se seguem considerações finais resultado da pesquisa. | Franco, Patrícia Neves.; Lisboa, Julcira Maria de Mello Vianna. |
| 2009 | Manual do educador: orientações gerais - unidades prisionais | - | - |