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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2026-06 | Cinco princípios jurídicos do direito digital. | O presente artigo identifica e conceitua cinco princípios jurídicos do Direito Digital, indicando que tais normas são fundamentais no delineamento da ontologia dessa disciplina jurídica. Os princípios da acessibilidade, da neutralidade, da segurança, da transparência e da interoperabilidade foram colhidos de quatro microssistemas normativos. O texto é fruto do raciocínio reflexivo-teórico em uma pesquisa bibliográfica de estudos doutrinários e em uma pesquisa documental da legislação vigente. O método de abordagem utilizado é o hipotético-dedutivo, partindo da hipótese de que o Direito Digital possui uma principiologia própria. Como conclusão, confirma-se essa hipótese, destacando a complementariedade e a harmonia entre esses cinco princípios. | BERNI, Duilio Landell de Moura. |
| 2026-06 | Inteligência artificial, acesso à justiça e a gestão digital da atividade judicante: levantamento de práticas e fundamentos do uso de IA para um Judiciário acessível e compreensível. | Este artigo investiga as novas tendências tecnológicas em Inteligência Artificial (IA) e suas implicações no acesso à Justiça. Busca-se inovar ao correlacionar essas dimensões com a Gestão Judiciária sob uma perspectiva não dogmática. A metodologia baseia-se em revisão bibliográfica narrativa e avaliação qualitativa de textos não jurídicos. O objetivo é identificar acepções de IA úteis à implementação dessas tecnologias no cotidiano do Judiciário. Parte-se de casos e técnicas recentes em IA para formular diretrizes gerais de gestão tecnológica e inovação. Adota-se o método indutivo de investigação. A hipótese central sustenta que a IA deve ser incorporada por meio de cooperação com culturas inovadoras e não pela apropriação estatal desses meios, com destaque à cultura hacker e à ética artificial. Os resultados apontam dimensões como performatividade, accountability digital e risco de despersonalização. | REIS, Rhuan Filipe Montenegro dos. |