Browsing by Subject Direito ambiental
Showing results 1 to 14 of 14
| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2020-12 | A arbitragem e o meio ambiente no direito brasileiro e no direito português e as suas vicissitudes | Trata-se de um estudo de Direito Comparado sobre as leis de arbitragem de Brasil e Portugal para a análise acerca das possibilidades e dos obstáculos para a instauração da arbitragem em questões ambientais. | Fernandes, Fernando. |
| 2020-10 | Corte Interamericana de Direitos Humanos : caso Comunidades Indígenas membros da Associação Lhaka Honhat (“Nossa Terra”) vs. Argentina | Este texto tem como objetivo comentar a recente decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, datada de 6 de fevereiro de 2020, no caso das Comunidades Indígenas “Miembros de la Associación Lhaka Honhat (Nuestra Tierra)” vs. Argentina. Trata-se de um caso de suma relevância para o desenvolvimento do Sistema Interamericano, pois, diferentemente de outros casos envolvendo comunidades indígenas, volta-se à proteção não apenas de direitos civis como o direito à propriedade comunitária, mas também direitos econômicos, sociais e culturais, em especial a identidade cultural, o meio ambiente sadio, a alimentação adequada e a água, fundando-se no artigo 26 da Convenção Americana, o qual lhes confere justiciabilidade, e no princípio iura novit curia. Dessa forma, destacam-se os argumentos mais relevantes levantados pela Corte em sua decisão – tanto positivos quanto negativos. Conclui-se, ao cabo, que a reparação ordenada pela Corte é de extrema relevância para a evolução do Direito Interamericano. | Squeff, Tatiana Cardoso.; Rosa, Marina de Almeida. |
| 2020-07 | Da aplicação sistêmica do princípio da precaução no combate à Covid-19 | O texto está embasado em notas utilizada pelo autor em sua conferência intitulada O princípio constitucional da precaução, meio ambiente e Covid-19 proferida durante o 1º Seminário Internacional Virtual de Direito Ambiental realizado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde, em 12.05.2020. No artigo o autor realiza uma análise histórica e evolutiva das pandemias, valendo-se da literatura e, avança sobre o tema específico do novo coronavírus. No texto, é procedida uma análise das externalidades políticas, econômicas, sociais e ambientais da pandemia, bem como são analisadas medidas de precaução e de prevenção aptas à combatê-la. Está presente no ensaio a defesa de uma aplicação sistêmica dos princípios da precaução e da prevenção integrada com medidas para conter as mudanças climáticas e a perda da biodiversidade. Para tanto, é realizada uma análise da legislação internacional, constitucional e infraconstitucional aplicáveis em tempos de pandemia, sem descurar das recentes decisões prolatadas pelo Supremo Tribunal Federal. | Wedy, Gabriel. |
| 2020-07 | (In)aplicabilidade da teoria da perda de uma chance ao direito ambiental | Um dos objetivos do Direito Ambiental é que as pessoas entendam o seu direito-dever de manter o equilíbrio ambiental, pois, assim, preservarão o bem transindividual que é ambiente e garantirão a sobrevivência própria e das futuras gerações. Nessa seara, utilizando-se de pesquisa exploratória, através de estudo bibliográfico, legislativo e jurisprudencial, sobretudo dos princípios e da responsabilidade civil ambiental, este artigo tem como objetivo averiguar e trazer inferições sobre a (in)aplicabilidade da teoria da perda de uma chance (instituto do Direito Civil) à proteção da qualidade ambiental. Desse modo, a temática revela-se importante para contribuir na formação do direito contemporâneo, cuja tendência é utilizar-se de mecanismos integrados com outros ramos do Direito para solucionar questões que surgem com o desenvolvimento da sociedade. | Scaramussa, Giovanna Pagani.; Gomes, Marcus Vinicius Coutinho. |
| 1902 | La houille blanche et son régime légal these pour le doctorat | - | Jaloustre, Georges. |
| 2020-07 | La integración de contenidos jurídico-ambiental y de control público | El ensayo presenta una mirada a la integración de contenidos en la formación jurídica ambiental del studiante de la carrera de Derecho, su adecuada ejecución incidirá en el conocimiento de la educación ambiental para alcanzar el desarrollo sostenible, donde el hombre-naturaleza y a fin de lograr la conservación de las condiciones ambientales que requiere para su hábitat sin perjuicio del desarrollo de las actividades económicas que lo impactan, necesitada de establecer los mecanismos, medidas y procedimientos que permitan una convivencia armónica de lo natural, de lo social y de lo económico por la transdisciplinariedad de la cuestión ambiental. Para ello se analiza el inicio del estudio del Derecho Ambiental en la nación cubana y su tracto evolutivo en relación con los planes de estudios del Ministerio de Educación Superior. Se propone como objetivo argumentar la necesidad de ponderar desde la clase en el proceso docente educativo la integración de contenidos -teoría y la praxis- para entregar un profesional con competencias por la transdisciplinariedad de la cuestión ambiental en el tema 3. Para ello son utilizados los métodos de análisis síntesis, inducción-deducción, teórico-jurídico, y el histórico lógico . | Antúnez Sánchez, Alcides. |
| 2022-05 | A ocupação urbana do Distrito Federal por meio das ferramentas de Pierre Bourdieu | Este artigo descreve como a teoria de Pierre Bourdieu pode ser usada para entender a cultura organizacional e a socialização. Em particular, os conceitos de campo, capital e habitus de Bourdieu forneceram novas formas de interpretar a cultura de ocupação urbana e o processo de socialização de seus membros, a fim de ilustrar essa estrutura e discutir as maneiras pelas quais a teoria de Bourdieu pode ser estendida para o combate aos riscos decorrentes da ocupação irregular. O artigo baseia-se em dados empíricos e informações de inteligência decorrentes de investigações vinculadas ao campo. | Costa, Marcos Paulo Salmen Chagas da. |
| 2020-07 | A propriedade funcional e o significado ecológico da apropriação privada na ordem constitucional brasileira | Esta pesquisa teve como objetivo investigar o sentido de propriedade contido na fórmula bem de uso comum do povo, definida pela Constituição brasileira de 1988. Utilizando-se do método indutivo e de pesquisa bibliográfica, considerou-se que um significado de propriedade compatível com a condição de bem de uso comum é aquele que considera que a propriedade deva, além de proteger liberdades, ser funcionalmente comprometida com a manutenção dos processos ecológicos essenciais. O trabalho ilustra que a contribuição oferecida pela jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) demonstra que um conteúdo coletivo para a propriedade não é desconhecido dos sistemas jurídicos contemporâneos. Da mesma forma, sustenta que a apropriação dos espaços com significado comum também favorece um sentido de liberdade que se denomina generativa. Esse sentido de liberdade justifica que, em detrimento de se favorecer o extrativismo, no modelo de propriedade/proteção de liberdades, tem-se em foco, no artigo 225, caput, da Constituição brasileira, a afirmação de liberdades que deve atender, entre as diversas funções também por ela designadas, a integridade dos sistemas naturais e de seus processos ecológicos essenciais. Dessa forma, demonstrou-se que a afirmação de um conteúdo jurídico de propriedade que seja útil para a proteção da natureza pode ser alcançada pela transformação de seu significado e não necessariamente por novas proliferações normativas, favorecendo-se um sentido de destinação funcional. | Schwendler, Jaqueline Sousa Correia.; Ayala, Patryck de Araújo. |
| 2009 | As resoluções do Conama no âmbito do estado socioambiental brasileiro | - | - |
| 2020-10 | Revista de direito ambiental | Sumário da Revista de direito ambiental, v. 25, n. 100, out./dez. 2020 | Editora Revista dos Tribunais |
| 2020-07 | Revista de direito ambiental | Sumário da Revista de direito ambiental, v. 25, n. 99, jul./set. 2020 | Editora Revista dos Tribunais |
| 2020-10 | A transdisciplinaridade do direito ambiental em um mundo em transformação | Este trabalho propõe, por meio do método indutivo e de pesquisa essencialmente bibliográfica, justificar que, se de fato o conteúdo de um Direito ambiental nas sociedades contemporâneas é a proteção da natureza, esse objetivo somente pode ser alcançado mediante a consideração de uma relação de aproximação do Direito com outros saberes. A proposição considera que um Direito ambiental que de fato veicule compromissos ecológicos e compromissos para com os sistemas naturais necessita favorecer instrumentos de diálogo e de intervenção dos interessados nas escolhas que pretendam proteger a vida não humana. É desse modo que a pesquisa prioriza uma abordagem sobre processos de decisão, suscitando-lhes uma orientação não disciplinar de produção da verdade, admitindo-se que as escolhas justas, em favor da natureza, somente podem ser aquelas que considerem, em uma comunidade de justiça, o valor da vida humana e o valor da vida não-humana. | Leite, José Rubens Morato.; Ayala, Patryck de Araújo. |
| 2022-01 | Valoração econômica em perícias de crimes ambientais: por que, para quem e os desafios de realizá-la | Este trabalho busca contextualizar as finalidades e os destinatários do comando surgido na legislação brasileira para a realização da valoração econômica de crimes ambientais. A importância dessa discussão assenta-se na necessidade de aplicação forense de métodos e procedimentos adequados para a maior eficácia jurídica e social da Lei de Crimes Ambientais. No entanto, como ensaio teórico, delimita os conceitos de dano ambiental e valor econômico, a fim de subsidiar a compreensão necessária à aplicação do princípio do poluidor-pagador em matéria ambiental. Os destinatários da valoração econômica podem ser encontrados nas instituições incumbidas da responsabilização cível, administrativa e penal por agressões ao meio ambiente. Os formuladores de políticas e empreendedores podem também valer-se da valoração econômica, para balizar decisões que afetem os recursos naturais por meio de métrica objetiva e compreensível que, a despeito de suas limitações, pode oferecer robusta contribuição à sustentabilidade. As diferentes abordagens de valoração econômica são apresentadas, porém a falta de métricas claras para dimensionamento do dano e de suas repercussões segue como principal desafio ao acionamento da Justiça para exigir a responsabilização privada e estatal na reparação das perdas. A proposição de metodologias e sua discussão prévia com órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público são medidas que tendem a facilitar a implementação de instrumentos de valoração econômica de crimes ambientais no Brasil. | Magliano, Mauro Mendonça. |
| 2022-01 | Valoração econômica em perícias de crimes ambientais: por que, para quem e os desafios de realizá-la | Este trabalho busca contextualizar as finalidades e os destinatários do comando surgido na legislação brasileira para a realização da valoração econômica de crimes ambientais. A importância dessa discussão assenta-se na necessidade de aplicação forense de métodos e procedimentos adequados para a maior eficácia jurídica e social da Lei de Crimes Ambientais. No entanto, como ensaio teórico, delimita os conceitos de dano ambiental e valor econômico, a fim de subsidiar a compreensão necessária à aplicação do princípio do poluidor-pagador em matéria ambiental. Os destinatários da valoração econômica podem ser encontrados nas instituições incumbidas da responsabilização cível, administrativa e penal por agressões ao meio ambiente. Os formuladores de políticas e empreendedores podem também valer-se da valoração econômica, para balizar decisões que afetem os recursos naturais por meio de métrica objetiva e compreensível que, a despeito de suas limitações, pode oferecer robusta contribuição à sustentabilidade. As diferentes abordagens de valoração econômica são apresentadas, porém a falta de métricas claras para dimensionamento do dano e de suas repercussões segue como principal desafio ao acionamento da Justiça para exigir a responsabilização privada e estatal na reparação das perdas. A proposição de metodologias e sua discussão prévia com órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público são medidas que tendem a facilitar a implementação de instrumentos de valoração econômica de crimes ambientais no Brasil. | Magliano, Mauro Mendonça. |