Browsing by Subject Direito comercial
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 1894 | Consultor do commercio : livro para os commerciantes | - | Martins, João Candido. |
| 1877 | Da Reforma da legislação commercial | - | Ribeiro, Ernesto Rodolpho Hintze. |
| 2020-07 | Direito empresarial e seus desdobramentos em tempos de pandemia | O presente artigo busca abordar as consequências vividas nesses tempos de pandemia. Assim, inicia-se com um breve panorama geral da sociedade durante esse período e as diferentes abordagens de alguns governos para a posterior análise das inovações societárias, dilação de prazos tributários e efeitos em relações locatícias tais como negociações extrajudiciais para que o contrato seja mantido. Todos os debates extremamente em voga nesse período atípico. | Rovai, Armando Luiz.; Salles Júnior, Paulo Sérgio Nogueira. |
| 2022-01 | O fim da sociedade simples | Este trabalho, inicialmente, visa à análise crítica do conceito de empresário previsto no caput do artigo 966 do Código Civil, sobretudo do seu parágrafo único, que implica insegurança jurídica quanto à distinção entre sociedades simples e empresárias e, inclusive, entre sociedades e pessoas jurídicas ditas “sem fins lucrativos”, como associações. Também são analisados os dois projetos de novo Código Comercial brasileiro a esse respeito. Após, propõe-se a extinção do instituto da sociedade simples, como forma de trazer maior simplicidade e segurança jurídica à questão, que impacta diretamente institutos como falência e recuperação de empresas, bem como o regime tributário do “ISS Fixo”. Por fim, serão analisados os dispositivos pertinentes a essa questão do Projeto de Lei de Conversão 15, de 2021, relativo à Medida Provisória 1.040, o que se mostra relevante inclusive após o veto presidencial da parte desse projeto que dizia respeito a este artigo. | Ribas, Rodrigo Cunha. |
| 2021-03 | Prazo prescricional da pretensão restitutória no direito brasileiro: o exemplo da restituição decorrente da resolução dos contratos de consumo | Precedentes recentes do Superior Tribunal de Justiça em matéria de restituição de pagamentos feitos por consumidores (em particular, por consequência da resolução do contrato de consumo) trazem à tona um relevante debate sobre o prazo prescricional aplicável à pretensão restitutória. O presente estudo parte da teoria geral do enriquecimento sem causa como uma das três principais fontes de obrigações no direito civil brasileiro (ao lado da fonte negocial e da responsabilidade civil) para, em seguida, demonstrar a relevância desse pressuposto para a correta qualificação de certos deveres de restituir que, ainda que não derivados da cláusula geral de vedação ao enriquecimento injusto, também pertencem à mesma fonte obrigacional. Como exemplo prático de aplicação, o artigo aborda alguns casos de pretensão restitutória decorrentes de extinção contratual, em que a incorreta qualificação jurisprudencial da fattispecie tem levado a equívocos quanto à identificação do prazo prescricional a ela aplicável. | Souza, Eduardo Nunes de.; Silva, Rodrigo da Guia. |
| 2011 | Recuperação judicial de empresas: guia prático | - | - |
| 1991 | Registro do comercio: legislação e instruções normativas | - | - |
| 2021-01 | As repercussões sociais do Enunciado III do Grupo de Câmaras Reservadas ao Direito Empresarial do TJSP nos processos de recuperação judicial de empresas | O presente artigo aborda as consequências do Enunciado III do Grupo de Câmaras Reservadas ao Direito Empresarial, que passou a ser adotado a partir de abril de 2019 pelo TJSP. Para tanto, demonstra alterações introduzidas pelo novo enunciado e sua viabilidade sob o aspecto econômico. A investigação adota a metódica axiológica, analítica-crítica e o sistema de referência da análise econômica do Direito, abordado de forma relacional, sem prejuízo do estudo de jurisprudências e legislação comparada. Destarte, uma criteriosa revisão de literatura, legislação e jurisprudência foi preceito básico do estudo. A investigação é conduzida tendo por escopos principais a análise econômica do direito, a relação do Poder Judiciário com a economia e as principais alterações introduzidas pelo novo enunciado, posteriormente integrados. O raciocínio teleológico, portanto, progride rumo à mescla desses institutos, concluindo que o Enunciado III do Grupo de Câmaras Reservadas ao Direito Empresarial apresenta melhores efeitos sociais perante o sistema de referência proposto, tendo em vista que é capaz de proporcionar efeitos econômicos positivos para toda a sociedade em contraponto ao cenário anterior que se mostrava interessante apenas para as empresas em recuperação. | Rosa, André Luís Cateli.; Rodrigues, Gilberto.; Carmo, Valter Moura do. |
| 1998 | Seminário British-Brazilian law week: novas tendências e perspectivas no direito. | Os desafios enfrentados pelo Brasil e pela Grã-Bretanha -- A implementação dos direitos humanos nas cortes brasileiras -- Semana do direito britânico e brasileiro -- Penas alternativas à prisão -- Punição nas sociedades pós-modernas -- Operações de grupo e equipes de investigação - Novas tendências e perspectivas no direito -- Implementação da legislação internacional de direitos humanos em nível nacional -- O tratamento dado aos direitos humanos pelo direito britânico -- Implementação da legislação internacional de direitos humanos em nível nacional: o trabalho das ONGs. | - |