Browsing by Subject Direito das obrigações
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 1964 | Anteprojeto de codigo de obrigações: sociedades e exercicio da atividade mercantil | - | Brasil. Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Comissão de Estudos Legislativos. |
| 1904 | De la sanction des obligations illicites | - | Olivier, Jacques. |
| 1904 | La notion du quasi-contrat : classification rationnelle des sources d'obligations | - | Goublet, G. |
| 2021-03 | Les rapports entre droit des contrats et droit de la consommation après la réforme du droit français des obligations | O artigo trata da correlação entre o Direito Contratual e o Direito do Consumidor após a reforma do Direito das Obrigações francês, trazendo uma análise das sinergias entre as referidas áreas. A partir de uma análise dos contratos de adesão, é feita uma apreciação do impacto da mudança legislativa, em especial as implicações na vulnerabilidade do consumidor. | Pignarre, Geneviève. |
| 2020-04 | As penas privadas convencionais na realidade jurídica lusófona | O objetivo do presente trabalho é apresentar a noção das penas privadas convencionais, utilizando-se para tanto o recorte jurídico lusófono. Para isso, inicialmente serão apresentadas a noção e a classificação das penas privadas, para posteriormente serem evidenciadas as principais figuras que compõem a classe das penas privadas convencionais. Será posteriormente evidenciada a noção mais moderna sobre a cláusula penal e o sinal, como forma de demonstrar a superação da teoria monista, e a existência de espécies de cada uma das figuras cuja função é coercitiva. Ao final será indicado o enquadramento dessas espécies na classe das penas privadas convencionais, sendo apresentadas suas principais características, dinâmica e importância prática. | Silveira, Marcelo Matos Amaro da. |
| 2021-01 | O regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado (RJET) e a tutela contratual em tempos de pandemia: entre a panaceia legislativa e o desmonte presidencial | A pesquisa trata da tutela do Regime Jurídico Emergencial e Transitório (RJET) das relações de Direito Privado, notadamente acerca do direito contratual durante a pandemia do novo coronavírus. Neste âmbito, buscou-se examinar o contexto epidemiológico da pandemia da Covid-19 no Brasil e no mundo; compreender a formação e revisão dos contratos na ordem jurídica brasileira; e analisar a tramitação do P.L.1.179/2020, inclusive os vetos apresentados pelo Poder Executivo Federal. Trata-se de uma pesquisa exploratória, qualitativa, construída por meio de instrumentos bibliográficos e documentais, e amparada pelo método dedutivo. Conclui-se que a tutela da Lei 14.010/2020 é satisfatória ao intentar garantir a segurança jurídica e a estabilidade das relações privadas, denotando, ainda, equívocos dos vetos presidenciais aos respectivos dispositivos contratuais. | Fogaça, Vitor Hugo Bueno.; Parmezan, Nicolas Sabino. |
| 2020-04 | A visualização contratual a partir da perspectiva proativa do contrato | A forma como muitos contratos são elaborados dificulta sua compreensão, gerando diversos problemas. Assim, práticas tradicionais de contratação por vezes parecem não se alinhar aos novos fenômenos econômicos, que demandam mais flexibilidade e colaboração. Portanto, questiona-se: como técnicas de visualização podem auxiliar para aprimorar as modernas relações contratuais? Buscando uma resposta, propõe-se introduzir, mediante investigação bibliográfica, uma recente linha de pesquisa de nominada “contratação proativa”. Objetiva-se, pela perspectiva proativa, afirmar a importância da introdução de reflexões sobre técnicas de elaboração contratual no âmbito do Direito dos Contratos. Espera-se, ao fim, contribuir para o ingresso de discussões mais pragmáticas no domínio contratual, melhor coordenando-o às necessidades econômico-sociais. | Mombach, Matheus Martins Costa. |