Browsing by Subject Direito estrangeiro
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2008 | Manual de cooperação jurídica internacional e recuperação de ativos : cooperação em matéria civil | A cooperação jurídica internacional e o propósito deste manual / Tarso Genro -- Autoridade central e seu papel na cooperação jurídica internacional / Romeu Tuma Júnior -- Mecanismos de cooperação jurídica internacional no Brasil / José Antonio Dias Toffoli e Virgínia Charpinel Junger Cestari -- Carta rogatória e cooperação internacional / Gilson Langaro Dipp -- A importância da cooperação jurídica internacional para a atuação do Estado / Nadia de Araujo -- Adoção internacional. Alimentos. Busca e apreensão de menores. | Brasil. Ministério da Justiça. Secretaria Nacional de Justiça. Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional. |
| 2009 | Manual de cooperação jurídica internacional e recuperação de ativos : cooperação em matéria civil | - | - |
| 2009 | Manual de cooperação jurídica internacional e recuperação de ativos : cooperação em matéria penal | Autoridade central e seu papel na cooperação jurídica internacional / Romeu Tuma Júnior -- Carta rogatória e cooperação internacional / Gilson Langaro Dipp -- A importância da cooperação jurídica internacional para atuação do Estado / Nádia de Araújo -- Cooperação jurídica internacional no Brasil: Roteiro de tramitação interna -- Orientações por país para solicitação de cooperação jurídica internacional. | Brasil. Ministério da Justiça. Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional. |