Browsing by Subject Direito internacional privado
Showing results 1 to 4 of 4
| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2021-01 | Adoção internacional de crianças e adolescentes e a problemática do tráfico internacional infantil | O presente estudo trata da adoção internacional, ou seja, aquela realizada entre adotantes e criança ou adolescente a ser adotado com nacionalidades diferentes. Neste artigo, o foco será o menor nascido no Brasil. O objetivo principal deste texto é entender como é o processo deste instituto, ou seja, quais são seus requisitos, procedimentos e órgãos envolvidos para que haja o superior interesse da criança, bem como analisar os riscos causados pela adoção internacional ilegal com finalidade de tráfico infantil e aferimento de lucro. Para isso, será realizada uma análise do histórico e procedimento da adoção internacional, das legislações nacionais que abordam o tema e das convenções internacionais que buscaram uniformizar o posicionamento de países que a permitem. | Cruz, Clarisse Aparecida da Cunha Viana.; Hatem, Daniela Soares. |
| 2018 | Convenção de 23 de novembro de 2007 sobre a cobrança internacional de alimentos para crianças e outros membros da família | Desejando melhorar a cooperação entre os Estados em relação à cobrança internacional de alimentos para crianças e outros membros da família, Conscientes da necessidade de dispor de procedimentos que produzam resultados e que sejam acessíveis, rápidos, eficientes, econômicos, adaptáveis a diversas situações e justos. | - |
| 2016-05 | Cooperação em pauta, n. 15 | A Cooperação Jurídica Internacional no marco civil da internet: As peculiaridades sobre a Lei 12.965/14 e o Direito Internacional Privado / Antenor Madruga e Luciano Feldens -- SBM Offshore": mais um caso inovador de recuperação de ativos no exterior -- Consultas bilaterais - aproximação entre as Autoridades Centrais -- Nova portaria garante maior celeridade nos procedimentos sobre extradição -- Liderança do Ministério da Justiça e Cidadania em foros internacionais. | - |
| 2019-07 | Cooperação em pauta, n. 53 | Reunião de 2019 do Conselho de Assuntos Gerais e Política da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado: O incremento da participação brasileira / Natalia Camba Martins -- Realizadas as primeiras transferências de pessoas condenadas entre Brasil e Japão -- MJSP Participa da Adoção da Convenção da Haia sobre Sentenças -- Adoção Internacional e regularização migratória: breves considerações -- Acordo de Cooperação Jurídica Internacional entre Brasil e Marrocos. | - |