Browsing by Subject Direito penal
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 1968 | Anais do 2. Congresso Nacional de Direito Penal e Ciencias Afins. | - | Congresso Nacional de Direito Penal e Ciencias Afins |
| 1984 | Anteprojeto do Código penal : parte especial. | - | - |
| 1981 | Codigo penal: anteprojeto de lei: altera dispositivos do codigo penal e da outras providencias | - | - |
| 2006 | Compêndio de normas emanadas da Reunião de ministros da Justiça do Mercosul | Instrumentos fundacionais do Mercosul: Tratado de Assunção. Protocolo de Ouro Preto. Criação da Reunião de Ministros de Justiça. Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no Mercosul, Bolívia e Chile. Protocolo de Brasília para solução de controvérsias. Protocolo de Olivos para solução de controvérsias e seu regulamento. Protocolo de Adesão da Repúblicada Bolívia ao Mercosul.Protocolo de adesão da República do Chile ao Mercosul. Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao Mercosul. Participação da República da Colômbia. Participação da República do Peru. Participação da República do Equador -- Quadro de internalização e vigência das Normas emanadas da Reunião de Ministros de Justiça do Mercosul e Estados associados -- Normas vigentes Emanadas da Reunião de ministros de Justiça do mercosul e estados Associados. | - |
| 1930 | Conferência penal e penitenciária brasileira: promovida pelo Conselho Penitenciário do Districto Federal, a realizar-se no Rio de Janeiro, de 18 a 25 de maio de 1930 | - | - |
| 2021-01 | Constitucionalização penal e a criminologia crítica contemporânea | O presente artigo aborda a criminologia crítica posteriormente ao processo de constitucionalização do direito e seus desdobramentos. Depois de uma revisão da criminologia crítica, a constitucionalização do direito penal enfrentará a divisão que mais importa no sistema penal hoje: efeitos da punibilidade e esfera penal social. | Moreira, Eduardo. |
| 2021-03 | Constituição, bem jurídico-penal e economia | Direito Constitucional e Economia interagem a partir do processo de constitucionalização do direito. A resposta penal aos delitos econômicos devem ser reconhecidos somente se a Constituição o faz. A intervenção penal somente deve subsistir por condutas passiveis de resposta máxima na individualização da conduta. Os fatos econômicos em concreto devem ser contrastados pelos bens da ordem Constitucional Econômica. A resposta penal que não tem correspondência afetada pelo capítulo da constitucional econômica deve funcionar como atenuante; isto para evitar-se uma desproporcionalidade daquilo que não afeta a ordem econômica ter uma punição pelo direito penal em descompasso com os princípios constitucionais. | Moreira, Eduardo Ribeiro. |
| 1904 | Des animaux domestiques dans le droit penal | Enfoca a maldade com os animais tanto domesticos como selvagens, tornando-os domesticados; o abandono na velhice ou quando não produzem. compara os animais de varias epocas, mostrando os sacrificios (oferenda aos deuses), as tradições, as brutalidades contra esses animais. | Doray, J. |
| 2011 | Diagnósticos: o princípio da insignificância nos crimes contra o patrimônio e contra a ordem econômica: análise das decisões dos Supremo Tribunal Federal Federal | - | Brasil. Ministério da Justiça. Secretaria de Assuntos Legislativos |
| 1908 | Du principe de causalite efficiente en droit penal | - | Givanovitch, Thomas. |
| 2009 | Impasses da política criminal contemporânea | Impasses da política criminal contemporânea : uma reflexão / Nalayne Mendonça Pinto -- Masacres : larvas y semillas. Lineamentos para un replanteo crminológico / E. Raúl Zaffaroni -- La política criminal en desbandada : miedo, seguridad, políticas públicas. De la "criminalidad moderna" al peligro del "Derecho Penal Posmoderno" / Lolita Aniyar de Castro -- Princípios e diretrizes orientadoras para a política criminal na contemporaneidade. | - |
| 2021-01 | Juros, usura, instituições financeiras e direito: do repúdio à sagração | Na história do Brasil, especialmente, a partir do Estado Novo, as tentativas de regular a cobrança de juros em contratos de mútuo foram tão frequentes quanto restaram frustradas. Essa tendência se observa, em especial, quanto ao alcance e à efetividade das normas que pretenderam criminalizar a prática da usura, incluindo a conduta dos agentes pertencentes às instituições financeiras. No entanto, a cada crise econômica, novos projetos de lei são apresentados. Nesse sentido, este artigo investiga se ainda há espaço para se pensar em combate à usura, diante da preocupação governamental com a solvabilidade do sistema financeiro. Para isso, utiliza o método dialógico de abordagem e a revisão bibliográfica como técnica de pesquisa. Conclui que o Direito Penal não é o ramo mais adequado para a proteção da vítima da usura, destacando a maior efetividade do direito consumerista e do direito econômico na proteção dos cidadãos contra os abusos do poder econômico. | Gonçalves, Vanessa Chiari.; Camargo, Ricardo Antônio Lucas. |
| 2020-11 | Novos espaços de proteção do direito penal no mundo tecnológico : a definição e caracterização dos crimes de informática | O objetivo do presente estudo consiste na análise dos crimes de informática na legislação brasileira e a sua adequação ao modelo estabelecido pelas convenções internacionais. Serão estabelecidas as premissas introdutórias com a análise da legislação relativa ao tema, tentando estabelecer um paralelo entre as condutas praticadas no âmbito eletrônico com a legislação jurídico-penal dos crimes de informática. Na complexa relação entre dogmática jurídico-penal e novas tecnologias, iremos caracterizar esses crimes, contextualizando-os a partir de casos divulgados na mídia. | Santos, Daniel Leonhardt dos. |
| 2020-11 | O terrorismo, a nova desordem mundial: uma vulnerabilidade | A frase de Gareth Evans retrata bem o fenómeno do terrorismo como a nova desordem mundial e suas vulnerabilidades: “[não] sabemos bastante, pura e simplesmente, sobre o Terrorismo, sobre a identidade dos terroristas, a sua capacidade e intenções. O que sabermos sobre o terrorismo contemporânea é que ele tem sido um fenómeno em constante mutação, com uma capacidade continuada para nos surpreender e chocar – quanto aos alvos a atingir, em que tempo, de que modo e em que escala.” É mediante a proliferação do terrorismo no mundo e as grandes questões mundiais que decidimos abordar este tema, embora de forma geral e sucinta, recairá na análise do advento do terrorismo como nova ameaça global, questionando se: o terrorismo, como nova desordem mundial, vulnerabilizou ou não os Estados quanto ao Direito geral de Estado e do Direito Internacional no seu combate? | Rodrigues, José Noronha.; Rodrigues, Dora Cristina Ribeiro Cabete de Noronha. |
| 2020-09 | A tradução brasileira do “Tratado de Direito Penal Allemão”, de Franz Von Liszt (1899) : história de uma tradução cultural entre Brasil e Alemanha | A versão brasileira do “Lehrbuch” de Franz von Liszt, publicada em 1899, foi a primeira tradução desse livro (traduções para outras línguas datam de mais de uma década mais tarde), todavia, ela ainda não foi analisada pela historiografia jurídica. O nosso objetivo é compreender esse livro como um bem cultural dentro de um processo de tradução cultural em um contexto jurídico legalista e codificado do século XIX. Para entender a operação do tradutor (José Hygino), o artigo propõe um ajuste do conceito de intelectual mediador como ferramenta historiográfica. A mediação é analisada, sobretudo, por meio do prefácio e das notas do tradutor, mapeando as comparações de Hygino da legislação brasileira e alemã; analisando os diálogos de Hygino com juristas estrangeiros. Considerando a relevância das diferenças culturais dentro de uma ação discursiva como principal característica de um mediador intelectual, é possível distinguir no livro de Hygino as operações de mediação e as de simples participação em um espaço intelectual comum. Como um processo de tradução cultural, a tradução de Hygino é uma importante peça das transformações da literatura jurídico-penal brasileira da época, especialmente na expansão dos gêneros literários da literatura criminal brasileira e como um deslocamento nos seus diálogos internacionais. | Sontag, Ricardo.; Sena, Nathália Nogueira Espíndola de. |
| 1855 | Traite de droit pénal | - | Rossi, Pellegrino |