Nesta publicação apresentamos a “Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema
Prisional”, contendo postulados, princípios e diretrizes para a estruturação de serviços de acolhimento, orientação e encaminhamento, permitindo sua articulação com o conjunto mais amplo das
políticas públicas. O documento possui também propostas de metodologia e de estrutura gerencial
e operacional dos serviços, além de planos de formação voltados à qualificação de servidores das
políticas públicas.