Browsing by Subject Direito positivo
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2020-09 | Cibernética jurídica : entre o direito tributário e a contabilidade | O texto trata da cibernética, ciência que tem por objeto as análises das relações entre sistemas reguladores. Identificando as relações intersistêmicas em que comparece o sistema de direito positivo, o estudo promove uma síntese entre direito tributário e contabilidade, a partir do neopositivismo lógico. O estudo enfrenta temas como: interdisciplinaridade, intertextualidade, interpretação e evolução dos sentidos no direito, pretendendo investigar de que modo, a partir de sua estruturação, o direito reage ao novo, provocado pelos sistemas consigo relacionados, tendo em vista a função de disciplinar a conduta humana no mundo, por meio da implantação de valores. Em tempos de rápidas e significativas transformações sociais e econômicas, os estudos cibernéticos oferecem relevante contribuição ao pensamento jurídico tributário contemporâneo. | McNaughton, Charles William.; Jesus, Diógenes Teófilo de.; Sukar, Rayane Dorneles. |
| 2020-10 | Rémora de la reclamación administrativa previa a las pretensiones contra el Estado Outro título | Se estudia, desde el punto de vista del Derecho comparado y del Derecho uruguayo cómo la reclamación administrativa previa a acudir a la vía judicial en las pretensiones contrael Estado es una rémora del pasado que resulta contraria al principio de tutela jurisdiccional efectiva. Se parte de la base de que en el Estado constitucional de Derecho la justiciabilidad plena y la admisibilidad de toda pretensión contra el Estado. | Delpiazzo, Carlos E. |