Browsing by Subject Direitos Fundamentais
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2015 | A Constituição e os Agentes de Segurança Pública: a relação entre os Direitos Fundamentais e os Militares Estaduais | Para se estudar os direitos e garantias dos policiais militares estaduais é essencial entender o que fala a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 sobre esses profissionais. Nosso espaço teórico busca encontrar o lugar comum da Constituição, da segurança pública, dos direitos fundamentais e dos policiais militares estaduais. A constituição submete os policiais militares à formação de uma relação especial de sujeição com o Estado, caracterizada por certa restrição de gozo dos direitos fundamentais. | Silva, José Antonio Ferreira da Rocha |
| 2014 | A Influência da Mídia na Investigação Criminal: necessidade de garantia da imparcialidade e do respeito aos Direitos Fundamentais | A comunicação é inerente à condição humana. Com o desenvolvimento da forma de interagir, os seres humanos passaram a ter instrumentos de comunicação de massa, aptos a repercutir mensagens para um grande número de destinatários, tornando complexa a ideia, as dinâmicas e as consequências dessa comunicação. A investigação criminal, por sua vez, é o mecanismo de que o Estado se utiliza para elucidar a autoria, a materialidade e as circunstâncias de um fato tido como delitivo, a fim de apontar a direção para a responsabilização penal por parte do sistema de justiça. | Bezerra, Pedro Ivo Soares |
| 2024-07 | Pós-Graduação em Direito Público: Constitucional, Administrativo e Tributário | Este trabalho aborda os Direitos Fundamentais e a igualdade de gênero tendo em vista que o Brasil é uma Estado Democrático de Direito e que o conceito de equidade tem base constitucional. | Gonçalo, Maria Eliana de Oliveira. |