Browsing by Subject Direitos Humanos
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2017 | Análise do Vínculo entre a Cartorização da Investigação Policial e o Compromisso da Polícia Civil com as Regras Estabelecidas pela Declaração Universal dos Direitos Humanos | O presente trabalho visa estudar a relação da metodologia da investigação policial, aqui chamado de cartorização, adotado pela Policia Civil do Mato Grosso e as consequências desse método para com o compromisso que esta instituição tem como garantidora dos direitos humanos. Demonstraremos a evolução histórica das policiais no Brasil e como chegamos ao atual método de investigação policial. | Nogueira, Davi Padilha |
| 2014 | Assédio Moral nas Corporações Militares: uma violação aos Direitos Humanos | Este trabalho versa sobre a questão do assédio moral. Nele pretendeu-se investigar em que medida o assédio moral, enquanto mecanismo de violação dos Direitos Humanos está presente nas instituições militares, em especial, na Polícia Militar do Estado da Paraíba. O assédio moral, objeto principal de nossa investigação, apesar, de aparentemente ser um assunto novo, é tão antigo quanto à existência do trabalho para humanidade. | Leal, Armstrong dos Santos |
| 2015 | Ciclo Completo de Polícia: instrumento de defesa dos Direitos Humanos sob o paradigma do Estado Democrático de Direito | Este trabalho monográfico apresenta o Ciclo Completo de Polícia: instrumento de defesa dos Direitos Humanos. Nessa senda, propõe a implantação do Ciclo Completo de Polícia como instrumento de ampliação do sistema de Defesa Social para proteção dos Direitos Humanos. Para tanto, examinou-se os conceitos de poder de polícia, de segurança pública, de Estado Democrático de Direito. | Sérgio, Félix Alan Ferreira |
| 2010-01 | A Cientificidade da actuação policial como garante dos direitos humanos | O presente artigo trata de um pensar sobre uma nova concepção de Polícia em um Estado de direito e democrático e em uma sociedade mutável. As exigências da vida pós-moderna obrigam a uma actuação da polícia centrada em uma lógica de cientificidade ampla de modo que a dignidade da pessoa humana seja a razão e o limite. A cientificada da actuação policial só se materializa se centrar os eixos nevrálgicos em uma doutrina, filosofia, ideologia e identidade dotada dos valores e princípios da ciência policial na defesa e na garantia dos direitos humanos. | Valente, Manuel Monteiro Guedes. |
| 2017 | Compreensão sobre Direitos Humanos (DH) entre os Agentes Penitenciários e os Apenados no Sistema Penitenciário de Mato Grosso | Esta pesquisa teve como objetivo mapear a compreensão sobre Direitos Humanos, entre os agentes penitenciários e os apenados do sistema penitenciário de Mato Grosso, a fim de analisar qual a qualificação desses profissionais durante os cursos de formação, e ao longo dos anos no desempenho do trabalho, bem como as violações ocorridas aos servidores. Em relação às recuperadas buscou-se verificar o grau de compreensão das mesmas em relação ao tema proposto, se em algum momento reconhecem que sofreram violações dos direitos em seu cumprimento de pena. | Thiel, Fabiana Benedita Ferreira de Siqueira |
| 2017 | Consequências da Ausência de Isolamento e Preservação Adequados em Locais de Crime Durante o Levantamento Pericial | Os baixos índices de resolução de crimes e o consequente aumento da sensação de impunidade verificados na sociedade demonstram uma ineficiência dos órgãos de Segurança Pública na apuração das infrações penais, e dentre aquelas ditas solucionadas, não é incomum a falta de provas materiais que embasem definitivamente a autoria do delito, sendo o julgamento, muitas vezes, embasado apenas nas provas testemunhais e na confissão do acusado. É neste contexto que a perícia criminal exerce papel fundamental, como o segmento responsável pela produção da prova material, a qual usa como fonte de seu trabalho o conhecimento técnico-científico e as inovações tecnológicas disponíveis. | Oliveira, Antônio José de |
| 2017 | O Controle da Atividade Policial no Estado Democrático de Direito | A existência de mecanismos de controle internos e externos da atividade policial ratificam a relevância de se manter a atuação dos profissionais de segurança pública dentro dos limites da legalidade, necessidade e proporcionalidade. A legislação pátria e internacional que respalda o trabalho de tais mecanismos ao regulamentar as formas de como deve ser desenvolvida a atividade policial, com o intuito de tutelar os direitos e as garantias fundamentais e promover o respeito aos Direitos Humanos, são analisadas e comparadas com a realidade factual do trabalho desenvolvido pelos profissionais de segurança pública. | Matos, Alexandre Gonçalves de |
| 2017 | Crimes Ambientais em Mato Grosso: uma abordagem econômica | O objetivo da pesquisa foi identificar a correlação dos crimes ambientais nas diferentes regiões geopolíticas no estado de Mato Grosso, no período compreendido entre 2012 a 2015. Para o desenvolvimento, o primeiro objetivo foi elaborar um estudo sobre Direito Ambiental e Direitos Humanos, valendo-se de levantamento bibliográfico. Nessa fase resta demonstrado que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é direito fundamental e imprescindível para garantia da dignidade humana. | Santiago, Keila Regina |
| 2007-02-13 | Decreto nº 6.044, de 12 de fevereiro de 2007 | Aprova a Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos - PNPDDH, define prazo para a elaboração do Plano Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos e dá outras providências. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; DILMA ROUSSEFF |
| 2015 | A Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública com Ênfase na sua Valorização | O presente estudo é uma pesquisa documental-bibliográfica, que aborda o tema da importância da valorização do profissional da Segurança Pública. A pesquisa tem como objetivo demonstrar que é necessário construir uma metodologia de defesa e assistência aos profissionais da Segurança Pública visando à valorização destes profissionais, de forma mais efetiva, para permitir uma melhor prestação da segurança à sociedade. | Santos, Desireé de Sousa |
| 2017 | Direitos Humanos e Abordagem Policial: aspectos conjecturais | O objetivo deste estudo foi abordar sobre os direitos humanos e abordagem policial – aspectos conjecturais. A atividade policial, com clara característica de ato administrativo, depara-se com limiares que buscam defender a dignidade humana, assim sendo legitimar sua atuação, assim sendo, pode-se deixar claro que as ações policiais seguem uma doutrina pré-definida nos manuais dos policiais militares do Brasil, com o objetivo da promoção dos direitos humanos respeitando sempre a cidadania, bem como a dignidade da pessoa humana. | Silva, Irque Figueira da |
| 2017 | Os Direitos Humanos e os Tipos de Crimes Perpetrados Contra a População Idosa: análise tipológica da violência em Cuiabá/MT | Este trabalho tem como mote principal abordar a temática da violência contra os idosos à luz dos direitos humanos e a predominância do tipo biológico dentre os crimes praticados. O interesse por este tema surgiu através da experiência vivenciada no cotidiano do exercício da profissão de policial civil, junto à Secretária de Estado de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso. | Figueiredo, Maristela de |
| 2016 | Direitos Humanos e Policiamento | Após o fim da ditadura militar, o Brasil se perfez como um Estado Democrático de Direito, promulgando a Constituição Federal de 1988, a qual dispunha sobre direitos e garantias fundamentais do homem, configurando estes como cláusulas pétreas, ou seja, insuscetíveis de abolição ou redução considerável. A partir de então a sociedade passou por uma readaptação e uma reconstrução da confiança da manutenção dos seus direitos humanos fundamentais. | Diniz, Fernando Augusto Lopes Drummond |
| 2021-01 | Enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil : apontamentos sobre a Lei 13.344/2016 e seus precedentes | O tráfico de pessoas é um fenômeno que há mais de um século tem suscitado intensos debates. Durante esse tempo, a compreensão das práticas delituosas a ele vinculadas e das normas que regulam a matéria sofreram diversas mudanças, tanto no plano internacional como no âmbito interno. No presente trabalho, buscou-se traçar a evolução experimentada pela legislação destinada ao disciplinamento do tema, com especial atenção na Lei 13.344/2016, que dispõe sobre as medidas de prevenção e repressão ao crime. As considerações nele contidas foram fruto de pesquisa bibliográfica e documental desenvolvida através de uma abordagem orientada pelo método dialético, sendo seus procedimentos dirigidos pelo método hermenêutico, e a partir dela foi possível concluir que, malgrado algumas falhas de cunho técnico, com o advento do atual marco normativo são significativos os avanços obtidos na compreensão da dinâmica do delito, finalmente foi possível ampliar o debate sobre outras formas de exploração para além da sexual, compatibilizando a legislação doméstica aos compromissos internacionalmente assumidos pelo Estado brasileiro, dotado agora de um importante instrumento para, de forma eficaz, promover o enfrentamento do tráfico de pessoas. | Agnolet, Michelle Barbosa. |
| 2017 | Enfrentamento Policial à Exploração Sexual da Criança e do Adolescente: histórico legal e abordagem da PRF no entorno do Posto São Mateus - Cuiabá/MT | O presente trabalho trata do tema Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, iniciando pelo contexto histórico da evolução do reconhecimento da criança e adolescente como sujeitos de direitos, baseado nos antecedentes dos Direitos Humanos. O trabalho prossegue identificando a Polícia Rodoviária Federal como integrante das forças de Segurança Pública prevista na Constituição Federal e o desenvolver da temática de Direitos Humanos na instituição. | Neves, Jeferson Conturbia |
| 2009 | Estudo sobre o Emprego de Técnicas Não-Letais como Fator de Redução do Uso da Força Letal pela Polícia | Trata-se de pesquisa exploratória, baseada em pesquisa bibliográfica e de campo, sobre a possibilidade de redução do uso da força física, principalmente a força letal, pelos encarregados de aplicação da lei. | Riani, Marsuel Botelho |
| 2017 | A Formação da Fundada Suspeita na Atividade Policial: aspectos legais do procedimento de abordagem e busca pessoal conduzidas pelo Policial Rodoviário Federal | Trata o presente trabalho dos aspectos legais do procedimento de busca pessoal, conduzidos pelo policial rodoviário federal, a partir da formação da fundada suspeita. Em observância ao princípio da legalidade e demais preceitos constitucionais, é fundamental conhecer acerca dos elementos motivadores da ação estatal, em especial, dos limites de atuação estabelecidos em lei. | Defani, Leonardo Caron |
| 2014 | Formação Policial Militar: desafios e possibilidades | Nos últimos anos, as instituições policiais militares brasileiras vêm sendo questionadas acerca da eficácia da formação conferida aos seus servidores. A principal indagação reside na considerável carga horária de disciplinas militarizantes e legalistas, em contraposição à necessidade de uma polícia profissionalizada e alinhada aos anseios da comunidade. | Souza, Joyce de Oliveira Bezerra de |
| 2015 | Homofobia e Políticas de Segurança Pública: uma equação complexa | A presente monografia discorre a respeito do processo de trabalho da política de segurança pública e sua relação com os crimes de motivação lesbo-homo-bi-transfóbica (de natureza homofóbica). Essa pesquisa de análise documental e de relato de experiência, discute como na perspectiva do Estado Democrático de Direitos e dos Direitos Humanos, a política pública de Segurança Pública deve conduzir os processos de atuação e normativas técnicas para a notificação dessa tipologia de crime. | Souza Júnior, Roberto Dutra de |
| 2017 | A Importância da Realização do Exame Pericial Patrimonial em Crimes de Violência Doméstica | Este trabalho retratará o estudo realizado na Diretoria Metropolitana de Criminalística em Cuiabá e Secretaria de Segurança Pública do estado do Mato Grosso, verificando a existência de dados estatísticos relativos a crimes de violência patrimonial doméstica contra a mulher e, caso haja, analisar o índice decrescimento ou decréscimo no quantitativo destes, bem como analisar a importância da perícia. Com o advento da Lei Maria da Penha no Brasil, muitas brasileiras, vítimas de violência doméstica, começaram a clamar por justiça e por Direitos Humanos básicos, dentre eles o da dignidade da pessoa humana. | Rocha, Dagmar Cristina Batista da |