Browsing by Subject Direitos culturais
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2020-10 | Corte Interamericana de Direitos Humanos : caso Comunidades Indígenas membros da Associação Lhaka Honhat (“Nossa Terra”) vs. Argentina | Este texto tem como objetivo comentar a recente decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, datada de 6 de fevereiro de 2020, no caso das Comunidades Indígenas “Miembros de la Associación Lhaka Honhat (Nuestra Tierra)” vs. Argentina. Trata-se de um caso de suma relevância para o desenvolvimento do Sistema Interamericano, pois, diferentemente de outros casos envolvendo comunidades indígenas, volta-se à proteção não apenas de direitos civis como o direito à propriedade comunitária, mas também direitos econômicos, sociais e culturais, em especial a identidade cultural, o meio ambiente sadio, a alimentação adequada e a água, fundando-se no artigo 26 da Convenção Americana, o qual lhes confere justiciabilidade, e no princípio iura novit curia. Dessa forma, destacam-se os argumentos mais relevantes levantados pela Corte em sua decisão – tanto positivos quanto negativos. Conclui-se, ao cabo, que a reparação ordenada pela Corte é de extrema relevância para a evolução do Direito Interamericano. | Squeff, Tatiana Cardoso.; Rosa, Marina de Almeida. |
| 2016 | Produção de subsídios voltados ao desenvolvimento de política de acesso à cultura no sistema prisional – produtos 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 | Produto 1 – Políticas e projetos culturais do governo federal com potencial de interface com o sistema prisional -- Produto 2 – Relatório das atividades culturais no sistema prisional -- Produto 3 – Manual de diretrizes gerais quanto a fluxos, procedimentos e rotinas para ações culturais no sistema prisional -- Produto 4 – Subsídios técnicos para elaboração de orientação sobre remição da pena pelo trabalho e pelo estudo por meio de atividades culturais -- Produto 5 – Proposta de modelo do Plano Estadual de Cultura no Sistema Prisional -- Produto 6 – Plano de Ação Educacional -- Produto 7 – Proposta para Formação Profissional e Oficinas de Cultura no Sistema Prisional -- Produto 8 – Subsídios técnicos para elaboração de proposta de política nacional de cultura no sistema prisional | - |