Browsing by Subject Direitos da criança
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2003 | O abuso sexual contra crianças e adolescentes: os descaminhos da denúncia | - | - |
| 2021-01 | Adoção internacional de crianças e adolescentes e a problemática do tráfico internacional infantil | O presente estudo trata da adoção internacional, ou seja, aquela realizada entre adotantes e criança ou adolescente a ser adotado com nacionalidades diferentes. Neste artigo, o foco será o menor nascido no Brasil. O objetivo principal deste texto é entender como é o processo deste instituto, ou seja, quais são seus requisitos, procedimentos e órgãos envolvidos para que haja o superior interesse da criança, bem como analisar os riscos causados pela adoção internacional ilegal com finalidade de tráfico infantil e aferimento de lucro. Para isso, será realizada uma análise do histórico e procedimento da adoção internacional, das legislações nacionais que abordam o tema e das convenções internacionais que buscaram uniformizar o posicionamento de países que a permitem. | Cruz, Clarisse Aparecida da Cunha Viana.; Hatem, Daniela Soares. |
| 1997 | Anais da II Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente | - | Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (2. : 1997 : Brasília, DF) |
| 2002 | Anais da IV Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente: Brasília/DF, 19 a 22 de novembro de 2001. | - | - |
| 2002 | Aspéctos sócio-economicos do trabalho infantil no Brasil | - | Kassouf, Ana Lucia |
| 1998 | Atendimento ao adolescente em conflito com a lei: reflexões para uma prática qualificada | - | - |
| 1998 | Avaliação do atendimento a adolescentes em conflito com a lei | - | Limeira, Maria Zilda,; Silva, Justina, Iva de A. (Justina Iva de Araújo) |
| 2009 | Classificação indicativa : informação e liberdade de escolha | A Classificação Indicativa é um conjunto de informações sobre o conteúdo de obras audiovisuais e diversões públicas quanto à adequação de horário, local e faixa etária. Ela alerta os pais ou responsáveis sobre a adequadação da programação à idade de crianças e adolescentes. É da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), do Ministério da Justiça (MJ), a responsabilidade da Classificação Indicativa de programas TV, filmes, espetáculos, jogos eletrônicos e de interpretação (RPG). | Brasil. Secretaria Nacional de Justiça. |
| 2009 | Classificação indicativa: guia prático. | - | - |
| 2012 | Classificação indicativa: guia prático. | - | - |
| 2009-12 | Coletânea jurídica referente ao crime de tráfico de pessoas e crimes correlatos | Este documento de coletânea jurídica tem a pretensão de ser um instrumento de utilidade para a prática diária dos atores que trabalham no enfrentamento ao tráfico de pessoas, sejam operadores do Direito, profissionais que atuam nos Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas ou a sociedade civil organizada. O documento está dividido em Quatro Capítulos, compilando a legislação internacional, nacional e de competência estadual. | - |
| 2021-03 | Covid-19 : teletrabalho da mulher e o impacto na vida familiar | O artigo trata dos pontos de afetação, em relação aos direitos das crianças e dos adolescentes, filhos e filhas das mulheres trabalhadoras, e aos seus próprios direitos, com a nova dinâmica dos contratos de trabalho com o desenvolvimento das atividades em teletrabalho e home office, pois este não recebe diretamente uma conceituação legal. | Mendes, Iratelma Cristiane Martins.; Machado, Isabella. |
| 2018-12-11 | Decreto nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018 | Regulamenta a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; MICHEL TEMER; ROSSIELI SOARES DA SILVA; GILBERTO MAGALHÃES OCHI; ALBERTO BELTRAME; JUVENAL ARAÚJO JÚNIOR; RAUL JUNGMANN |
| 1999 | Descobrindo o Estatuto da criança e do adolescente | - | - |
| 2000 | Uma década de história rumo ao terceiro milênio: anais da III Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. | - | - |
| 1991 | Direito de ter direitos | Volume 2. Apresentação -- volume2. Convenção das Nações Unidas sobre os direitos da criança -- volume3. Estatuto da criança e do adolescente -- volume4. Regras mínimas das Nações Unidas para a administração da justiça da infância e da juventude : regras de beijing -- volume5. Regras mínimas das Nações Unidas para a proteção dos jovens privados de liberdade -- volume6. Diretrizes das Nações Unidas para prevenção da delinqüência juvenil : diretrizes de Riad -- volume 7. Declaração mundial sobre a sobrevivência, a proteção e o desenvolvimento da criança nos anos e plano de ação para sua implementação. | - |
| 2000 | Diretrizes Nacionais para a Política de Atenção Integral à Infância e à Adolescência: 2001-2005 | - | - |
| 2000 | Diretrizes para Formulação de uma Política Nacional de Combate ao Trabalho Infantil | - | Brasil. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
| 1997 | Estatuto da criança e do adolescente | Decreto de 7 de fevereiro de 1992: dispõe sobre o projeto minha gente. | - |
| 1998 | Estatuto da criança e do adolescente | - | - |