Browsing by Subject Direitos do menor
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 1997 | Anais da II Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente | - | Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (2. : 1997 : Brasília, DF) |
| 2002 | Anais da IV Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente: Brasília/DF, 19 a 22 de novembro de 2001. | - | - |
| 1999 | Compreendendo a negligência na família: para aqueles que atuam na construção de uma nova cultura da infância | - | Barreto, Sandra Regina Menna |
| 2018 | Convenção de 23 de novembro de 2007 sobre a cobrança internacional de alimentos para crianças e outros membros da família | Desejando melhorar a cooperação entre os Estados em relação à cobrança internacional de alimentos para crianças e outros membros da família, Conscientes da necessidade de dispor de procedimentos que produzam resultados e que sejam acessíveis, rápidos, eficientes, econômicos, adaptáveis a diversas situações e justos. | - |
| 1999 | Descobrindo o Estatuto da criança e do adolescente | - | - |
| 2020-09 | Direito ao confronto e depoimento especial | A Lei 13.431/17 inovou no ordenamento jurídico brasileiro, estabelecendo procedimento probatório para oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência, perante autoridade policial ou judiciária (depoimento especial). Malgrado o legislador tenha buscado maior grau de proteção dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência (evitando assim sua vitimização secundária), ele desconsiderou o direito fundamental do acusado a confrontar as testemunhas contra si e seus corolários. A conclusão é que o procedimento em apreço possui cinco aspectos que causam restrições desproporcionais ao direto ao confronto do acusado, motivo pelo qual a Lei 13.431/17 deve ser interpretada conforme à Constituição. | Malan, Diogo.; Mirza, Flávio. |
| 1991 | Direito de ter direitos | Volume 2. Apresentação -- volume2. Convenção das Nações Unidas sobre os direitos da criança -- volume3. Estatuto da criança e do adolescente -- volume4. Regras mínimas das Nações Unidas para a administração da justiça da infância e da juventude : regras de beijing -- volume5. Regras mínimas das Nações Unidas para a proteção dos jovens privados de liberdade -- volume6. Diretrizes das Nações Unidas para prevenção da delinqüência juvenil : diretrizes de Riad -- volume 7. Declaração mundial sobre a sobrevivência, a proteção e o desenvolvimento da criança nos anos e plano de ação para sua implementação. | - |
| 2001 | Estatuto da criança e do adolescente : (Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990) | - | - |
| 2002 | Estatuto da criança e do adolescente : (Lei n. 8.069/90): Lei de criação do Conanda (Lei n. 8.242/1991): Regimento Interno do Conanda (Resolução n. 77/2002). | - | - |
| 2002 | Estatuto da criança e do adolescente.Convenção sobre os direitos da criança. | - | - |
| 2004 | Estatuto da criança e do adolescente: (Lei n. 8.069/90) | - | - |
| 2002 | Estatuto da criança e do adolescente: 12 anos | - | Brasil. Estatuto da criança e do adolescente (1990). |
| 2012-05-18 | Lei nº 12.650, de 17 de maio de 2012 | Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, com a finalidade de modificar as regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; DILMA ROUSSEFF; JOSÉ EDUARDO CARDOZO; MARIA DO ROSÁRIO NUNES |
| 2002 | Pacto pela paz : propostas aprovadas na plenária final - IV Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente | - | - |
| 2003 | Pacto pela paz: uma construção possível: síntese das conferências estaduais | - | Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (5. : 2003 : Brasília, DF) |
| 2001 | A Razão da idade: mitos e verdades | - | - |
| 2004 | Resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda: 1993 a 2004 | - | - |