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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
| 2011 | Cartilha da mulher presa | - | - |
| 2010 | Cartilha da pessoa presa | - | - |
| 2023 | Cartilha de direitos das pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional | Esta Cartilha vem afirmar o direito à informação como potente ferramenta para exercício da Cidadania, trazendo temas de interesse das pessoas privadas de liberdade, egressas do sistema prisional e seus familiares, indicando os direitos e deveres durante a execução penal. A constatação de que muitas das garantias constitucionais não são plenamente garantidas ao público-alvo afirma a importância de seu conhecimento, apropriação e disseminação. | Brasil. Conselho Nacional de Justiça.; Departamento Penitenciário Nacional; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. |
| 1995 | A CGRH e voce: direitos e deveres do servidor | - | Brasil. Ministério da Justiça. Secretaria Executiva. Coordenação-Geral de Recursos Humanos. |
| 2000 | Cidadania e inclusão | - | - |
| 2005 | Consumidor consciente não sai prejudicado | - | - |
| 2006 | Cordel do consumidor | - | - |
| 1990 | Criação e instalação do sistema municipal de defesa do consumidor PROCON municipal: desenvolvimento do projeto | - | Brasil. Secretaria de Direito Econômico. Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor. |
| 2008 | Direitos e deveres dos presos | - | Piauí. Defensoria Pública Geral do Estado do Piauí. |
| 2005 | Direitos humanos e os idosos | - | Barroso, Maria José |
| 2002 | Os direitos humanos também são sexuais, ou, Os direitos sexuais também são humanos | - | - |
| 1997 | Guia pratico para orientação a estrangeiros no Brasil | - | - |
| 1990 | Guia prático para orientação a estrangeiros no Brasil | - | - |
| 1990 | Guia prático para orientação a estrangeiros no Brasil | - | - |
| 2004 | Guia prático para orientação a estrangeiros no Brasil | Diferença entre extradição e transferência de pessoas condenadas : Divisão de permanência de estrangeiros. Divisão de nacionalidade e naturalização. Divisão de medidas compulsórias. Divisão de estudos e pareceres. Central de atendimento aos estrangeiros. Comitê Nacional para os Refuguados - CONARE -- Documentos para instrução dos pedidos -- Lei n. 6.815, de 19 de agosto de 1980 -- Lista de endereços e telefones úteis. | - |
| 2005 | Guía práctica para orientación a extranjeros en Brasil | - | - |
| 1998 | II caderno de cidadania | - | Bandeira, Daniel |
| 2017-05-25 | Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 | Institui a Lei de Migração. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; MICHEL TEMER; OSMAR SERRAGLIO; ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO; HENRIQUE MEIRELLES; ELISEU PADILHA; SERGIO WESTPHALEN ETCHEGOYEN; GRACE MARIA FERNANDES MENDONÇA |
| 2021-03 | Manual: Mão de Obra Prisional | Este manual visa orientar os empregadores quanto à relação trabalhista desenvolvida com os colaboradores do sistema prisional, orientando sobre as formas de contratação e os direitos e deveres dos envolvidos nesse vínculo e dar publicidade às ações do Departamento Penitenciário Nacional – Depen. | Brasil.Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional. |
| 1998 | Município & acessibilidade | - | - |