Browsing by Subject Direitos e garantias
Showing results 1 to 1 of 1
| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2021 | Manual Resolução nº 348/2020 : Procedimentos relativos a pessoas LGBTI acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade | A presente publicação atende previsão estabelecida pela Resolução CNJ nº 348/2020, que estabelece diretrizes ao tratamento conferido pelo sistema de justiça a esse grupo populacional. Além de elencar pressupostos gerais de atuação do Judiciário em casos envolvendo pessoas LGBTI acusadas, rés ou condenadas, a obra reúne conceitos norteadores para a tomada de decisão, parâmetros de assistência e estrutura de apoio na abordagem da temática. O objetivo é salvaguardar direitos e garantias compatíveis com o texto constitucional brasileiro bem como com as normas nacionais e internacionais que versam sobre a matéria | Brasil. Conselho Nacional de Justiça.; Departamento Penitenciário Nacional; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. |