Browsing by Subject Direitos e garantias fundamentais
Showing results 1 to 3 of 3
| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2008 | Plano individualizador da pena | - | Acre. Instituto de Administração Penitenciária. |
| 2020-05-28 | Portaria Interministerial n° 9, de 27 de maio de 2020 | Revoga a Portaria Interministerial MJSP/MS nº 5, de 17 de março de 2020. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Saúde; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA; EDUARDO PAZUELLO |
| 2021-03 | Tutela (estrutural) do direito e o caso George Floyd: lições da corte constitucional colombiana | Tendo como pano de fundo o problema do racismo estrutural (e da violência policial), que se espraiou para o mundo com a morte recente do cidadão George Floyd, nos Estados Unidos, o objetivo do presente trabalho é investigar, no Brasil, o espaço para uma tutela estrutural (autônoma) dos direitos, bem como, valendo-se de lições da Corte Constitucional Colombiana, identificar técnicas processuais idôneas para a tutela estrutural efetiva desses direitos. | Barros, Marcus Aurélio de Freitas. |