Browsing by Subject Direitos originários à terra
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2015-09-10 | Portaria nº 1.468, de 9 de setembro de 2015 | Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho com a finalidade de propor soluções para a redução dos conflitos fundiários envolvendo povos indígenas. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |