Browsing by Subject Direitos políticos
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2020-09 | Análise das críticas à judicialização dos direitos sociais e das estratégias de litígios a partir das capacidades institucionais e da jurisprudência das cortes internacionais | O presente artigo tem por escopo indicar algumas possibilidades de estratégias de litígio judicial para a efetivação dos direitos sociais, no Brasil, a partir de uma perspectiva de análise que considere as capacidades institucionais dos Poderes e os padrões de interpretação fixados pelo sistema internacional de proteção dos direitos humanos. Aos objetivos da pesquisa, será realizado um breve esboço evolutivo dos direitos econômicos, sociais e culturais no plano internacional, apontando seu surgimento, fundamentos, características e situando-os na Constituição brasileira de 1988. Após, serão analisadas as principais críticas à judicialização dos direitos sociais de modo a obter subsídios que viabilizem a defesa de um ativismo judicial dialógico, que respeite e incentive o aprimoramento das capacidades institucionais dos poderes e a participação cidadã. Trata-se de pesquisa exploratória, bibliográfica, dedutiva e teleológica. | Ataíde, Camille da Silva Azevedo. |
| 1893 | Democracia representativa : do voto e do modo de votar | - | Brasil, J. F. de Assis. |
| 2021-05 | Polícia Federal: função vertebradora, combate à corrupção e os desvios de conduta policial | O artigo aborda, de forma teórica, a função vertebradora da Polícia Federal (PF) no enfrentamento à corrupção, iniciando pelo enfrentamento a casos envolvendo seus próprios servidores. Foi feito levantamento junto à Controladoria-Geral da União (CGU) de dados de punições de servidores públicos federais por corrupção e outras causas. Foi feita também análise de notícias publicadas em jornais de grande circulação a respeito de prisões de policiais federais por corrupção, como fenômeno decorrente do combate à corrupção interna. Os resultados comparativos mostram rigidez muito maior com que a Polícia Federal trata os casos de corrupção interna em relação aos demais órgãos do Poder Executivo Federal, tendo sido expulsos, no período compreendido entre 2003 a 2019, oito vezes mais servidores do Poder Executivo federal, por envolvimento em casos de corrupção, em relação à média geral. | Ribeiro, Carlos Frederico Portella Santos.; Sousa, Joselito de Araujo.; Macedo, Nelson Levy Kneip de Freitas.; Dechandt, Siegrid Guillaumon. |
| 2012-07-12 | Portaria nº 1.136, de 11 de julho de 2012 | Subdelega competência ao Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça para conceder a nacionalidade e decidir a respeito da igualdade de direitos, obrigações civis e direitos políticos | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MÁRCIA PELEGRINI |
| 1969 | Relação das pessoas cujos direitos políticos foram suspensos por dez anos : de acordo com os atos institucionais n. 1, de 9 de abril de 1964, n. 2, de 27 de outubro de 1965, e n. 5, de 13 de dezembro de 1968 | - | - |
| 1968 | Relação das pessoas cujos direitos políticos foram suspensos por dez anos: de acordo com os arts. 10 do ato institucional n. 1, de 29 de abril de 1964 e 15 do ato institucional n. 2, de 27 de outubro de 1965 | - | - |