Browsing by Subject Direitos sociais
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2020-10 | A Agenda 2030 e os objetivos do desenvolvimento sustentável como instrumentos de efetivação do estado socioambiental de direito brasileiro | Explora novas perspectivas jurídicas de alcance e fortalecimento do estado socioambiental de direito a partir da agenda 2030 e dos seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), identificando em quais pontos a Agenda 2030 e os ODS convergem com o ESD. Para tanto, com base na literatura especializada, foram estabelecidas as concepções estruturantes do estado socioambiental de direito, depois as relacionando com os ODS e suas metas (...). Constata uma relação das concepções estruturantes do estado socioambiental do direito com a Agenda 2030 e os ODS numa interação mútua, não autônoma e não excludente, por vezes sinérgicas. Visualiza os ODS e suas metas em associação com o ESD, de modo que esse instrumento de política internacional sirva como elemento auxiliador do Estado na tentativa de implementação da sustentabilidade. | Farias, Danilo Ferreira Almeida.; Alvarez, Guineverre. |
| 2020-09 | Análise das críticas à judicialização dos direitos sociais e das estratégias de litígios a partir das capacidades institucionais e da jurisprudência das cortes internacionais | O presente artigo tem por escopo indicar algumas possibilidades de estratégias de litígio judicial para a efetivação dos direitos sociais, no Brasil, a partir de uma perspectiva de análise que considere as capacidades institucionais dos Poderes e os padrões de interpretação fixados pelo sistema internacional de proteção dos direitos humanos. Aos objetivos da pesquisa, será realizado um breve esboço evolutivo dos direitos econômicos, sociais e culturais no plano internacional, apontando seu surgimento, fundamentos, características e situando-os na Constituição brasileira de 1988. Após, serão analisadas as principais críticas à judicialização dos direitos sociais de modo a obter subsídios que viabilizem a defesa de um ativismo judicial dialógico, que respeite e incentive o aprimoramento das capacidades institucionais dos poderes e a participação cidadã. Trata-se de pesquisa exploratória, bibliográfica, dedutiva e teleológica. | Ataíde, Camille da Silva Azevedo. |
| 2020-11 | A conformação entre a ordem econômica e o direito social ao trabalho no contexto do século XXI | Antes mesmo de figurar nas previsões e prognósticos econômicos e sociais os malsinados efeitos da pandemia experienciada em razão da Covid-19, já se vislumbravam as consequências e desafios que a Quarta Revolução Industrial, também conhecida como Indústria 4.0, impunha aos Estados no que se relaciona à criação e manutenção do trabalho, uma vez que a era digital, entre outros fatores, tem sido responsável pela verificação de avanços financeiros sem a mesma contraprestação de crescimento do trabalho, ao menos na sua conformação clássica e juridicamente disciplinada pela ordem jurídica instalada. Havidos os inexoráveis e até mesmo imponderáveis consequentes da dita pandemia, o espectro resulta agravado e, por essa razão e nessa contextura, a análise do comportamento dos agentes econômicos é indispensável para adequação dos seus efeitos no tecido social guarnecido constitucionalmente, sobretudo do trabalho. Diante disso, afere-se o papel do Estado, como agente regulador da esfera econômica e social, que tem como foco combater os eventuais desajustes provocados por tais mudanças, a fim de promover o crescimento socioeconômico. A atuação por meio de normas que adequem o trabalho às realidades atuais não são suficientes, é indispensável que essas flexibilizações sejam seguidas paliativamente de políticas que promovam segurança aos trabalhadores, bem como possam ser acompanhadas pela adequação desses agentes ao novo cenário, o que se faz, preponderantemente, por meio de um alto investimento em educação, que tem por objetivo a formação de novos profissionais que estejam em condições de se encaixarem nas novas necessidades do mercado, como também remodelar aqueles que tenham sido substituídos no processo de automação, para que possam ocupar funções que promovam o seu sustento, sob pena de ferir-se o comando constitucional. | Silva, Filipe Piazzi Mariano da.; Matteu, Ivelise Fonseca de.; Santos, Rafael Fernando dos. |
| 2021-03 | Os direitos sociais dos trabalhadores como cláusulas pétreas | O presente artigo visa examinar a disposição constitucional contida no § 4º do art. 60 da Constituição Federal de 1988, bem como o conceito e as espécies de direitos sociais. Viu-se que os direitos sociais constituem-se em limites materiais à reforma constitucional, tendo em vista que tanto a Lei Ordinária quanto a Emenda Constitucional que, de algum ou de qualquer modo, por menor que seja, vierem a afetar, a abolir ou a suprimir a essência protetora dos direitos sociais e, consequentemente, dos direitos fundamentais dos trabalhadores serão consideradas inconstitucionais ou, ainda mais grave, em inadmissível afronto ao Direito Constitucional do Trabalho. | Alvarenga, Rúbia Zanotelli de. |
| 2020-12 | Processo civil estrutural : teoria e prática | A resenha do livro: Processo civil estrutural: teoria e prática do autor Edilson Vitorelli, traz esclarecimentos conceituais sobre o que é um processo estrutural. Medidas estruturais extrajudiciais: implementando mudanças estruturais pela via do consenso. Conclui explanando a possibilidade de produzir mudanças sociais significativas por intermédio de medidas judiciais e extrajudiciais estruturais. | Xavier, José Tadeu Neves.; Rocha, Mariângela Guerreiro Milhoranza da. |
| 2021-01 | O “terceiro setor” como uma nova modalidade de intervenção social: o retiro do direito de cidadania e o dever do Estado | O presente artigo trata do chamado “Terceiro Setor”, não como uma alternativa oposta ao Estado e ao mercado, mas como um projeto ideológico de alteração dos fundamentos constitucionais da intervenção na “questão social”, de uma ação estatal, por via de políticas sociais, fundada no direito de cidadania e dever do Estado, como reza a Constituição de 88, para uma ação voluntária e “solidária”, na sociedade civil (transmutada num abstrato e ideológico “terceiro setor”) ou no mercado, conforme a programática neoliberal. Assim, avaliamos o que está por trás do chamado “terceiro setor”, e a funcionalidade deste com as contrarreformas neoliberais do Estado. | Montaño, Carlos. |
| 2021-01 | O “terceiro setor” como uma nova modalidade de intervenção social: o retiro do direito de cidadania e o dever do Estado | O presente artigo trata do chamado “Terceiro Setor”, não como uma alternativa oposta ao Estado e ao mercado, mas como um projeto ideológico de alteração dos fundamentos constitucionais da intervenção na “questão social”, de uma ação estatal, por via de políticas sociais, fundada no direito de cidadania e dever do Estado, como reza a Constituição de 88, para uma ação voluntária e “solidária”, na sociedade civil (transmutada num abstrato e ideológico “terceiro setor”) ou no mercado, conforme a programática neoliberal. Assim, avaliamos o que está por trás do chamado “terceiro setor”, e a funcionalidade deste com as contrarreformas neoliberais do Estado. | Montaño, Carlos. |