Browsing by Subject Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2018-11-14 | Portaria nº 200, de 6 de novembro de 2018 | Dispõe sobre a Diretriz Administrativa Operacional no âmbito da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP. | Brasil. Ministério da Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; ALEXANDRE AUGUSTO ARAGON |
| 2020-07-14 | Portaria nº 389, de 13 de julho de 2020 | Define o tipo da arma de porte semiautomática e o seu calibre, bem como os requisitos técnicos mínimos e os critérios de aceitação para a sua aquisição e emprego no âmbito da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA |
| 2020-07-23 | Portaria nº 423, de 22 de julho de 2020 | Altera o Anexo à Portaria MJSP nº 389, de 13 de julho de 2020, que dispõe sobre o tipo de arma de porte semiautomática e o seu calibre, bem como os requisitos técnicos mínimos e os critérios de aceitação para a sua aquisição e emprego no âmbito da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA |