Browsing by Subject Diretrizes básicas
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2018-05-07 | Resolução nº 2, de 12 de abril de 2018 | Dispõe sobre a flexibilização das Diretrizes Básicas para Arquitetura Penal. | Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; CESAR MECCHI MORALES |
| 2018-12-17 | Resolução nº 6, de 13 de dezembro de 2018 | Dispõe sobre Diretrizes Básicas para Arquitetura Penal no caso de reformas e ampliações de estabelecimentos. | Brasil. Ministério da Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; CESAR MECCHI MORALES |
| 2017-12-13 | Resolução nº 6, de 7 de dezembro de 2017 | Dispõe sobre a flexibilização das Diretrizes Básicas para Arquitetura Penal do Anexo 1 da Resolução nº 9 de 18 de novembro de 2011 que trata das Diretrizes da Arquitetura Penal. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; CESAR MECCHI MORALES |