Browsing by Subject Discriminação algorítmica
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2025-10 | Desafios éticos na regulação de Inteligência Artificial na saúde | A integração da Inteligência Artificial na saúde, embora promissora, apresenta desafios éticos que exigem regulação. Este artigo parte da desconstrução da premissa de neutralidade tecnológica para demonstrar como vieses sociais são incorporados em algoritmos, gerando riscos de discriminação, como a imprecisa acurácia de diagnósticos dermatológicos em pele negra. Além de analisar os problemas de privacidade, opacidade e responsabilidade, o trabalho avança para propor um arcabouço regulatório prático. Defende-se a adoção de mecanismos como auditorias algorítmicas e Avaliações de Impacto Algorítmico, sob um modelo de governança policêntrico e multissetorial. O objetivo é guiar a inovação tecnológica na saúde por princípios de justiça garantindo que seu potencial seja realizado de forma segura, equitativa e digna de confiança pública. | Coutinho, Tatiana. |
| 2025-04 | Insuficiência da LGPD na mitigação de vieses discriminatórios: desafios e responsabilidade civil dos sistemas de Inteligência Artificial | O crescimento exponencial do uso de sistemas de Inteligência Artificial (IA) trouxe avanços significativos, mas também levantou preocupações sobre o seu potencial discriminatório e sobre a falta de transparência, especialmente, no contexto de decisões automatizadas com impactos a indivíduos. O presente artigo busca investigar a eficácia dos mecanismos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), particularmente o direito à explicação e à revisão, como instrumentos para garantir a transparência e prevenir decisões discriminatórias ou enviesadas. Além disso, pretende analisar a proposta de um regime de responsabilidade civil, em especial, no âmbito dos Projetos de Lei (PL) 21/2020 e 2.338/2023, destacando a importância de uma abordagem normativa que ofereça proteção adequada aos direitos dos indivíduos afetados por decisões automatizadas e, simultaneamente, promova maior segurança jurídica. O artigo discute as limitações e potencialidades do substitutivo do PL 2.338/2023, considerando a introdução de um regime bifásico para a responsabilidade civil. A análise descritiva e avaliativa adotada baseia-se em uma revisão das normas nacionais, com foco no impacto sobre as decisões automatizadas, e uma avaliação crítica dos desafios interpretativos que surgem com a aplicação dessas normativas no Brasil. O estudo sugere caminhos para a evolução da regulação, propondo que futuros desenvolvimentos legislativos integrem critérios mais claros sobre os graus de autonomia dos sistemas de IA e aprimorem os mecanismos de responsabilização, contribuindo para uma regulação mais eficiente e justa. | Schuck, Sabrina de Lima.; Rosal, Isabela Maria. |