Browsing by Subject Dispositivo Eletrônico de Controle SPARK
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2017-10-17 | Portaria ESPEN nº 59, de 17 de outubro de 2017 | Institui o 1º TREINAMENTO DE DEC SPARK AGENTES FEDERAIS DE EXECUÇÃO PENAL realizado nas dependências da Academia Nacional da Rodoviária Federal- ANPRF, Rodovia José Carlos Daux - km 2,3 - Vargem Pequena - Florianópolis - SC. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA |