Browsing by Subject Dispositivos eletrônicos para fumar
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2025-07 | A economia oculta do vapor: implicações socioeconômicas e jurídicas da não regulamentação dos dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil | O artigo analisa as implicações jurídicas, econômicas e sociais da ausência de regulamentação específica para os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) no Brasil, com foco na atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e nos impactos da atual política proibicionista. Argumenta-se que a proibição formal, estabelecida pela RDC 46/2009, revela-se insuficiente frente à consolidação de um mercado informal robusto e crescente, marcado por riscos sanitários difusos, evasão fiscal, insegurança jurídica e aumento do consumo entre jovens. A partir de uma abordagem qualitativa e analítica, sustentada em pesquisa bibliográfica e documental, o estudo propõe a noção de "economia oculta do vapor" para designar esse cenário regulatório disfuncional. O artigo conclui pela urgência de uma governança regulatória contemporânea, proporcional e tecnicamente orientada, que seja capaz de mitigar danos, garantir transparência e proteger os grupos mais vulneráveis, sem desconsiderar os desafios impostos pela inovação tecnológica e pela dinâmica do mercado global. | Carneiro, Tayná.; Feigelson, Bruno. |
| 2026-01 | A regulamentação de dispositivos eletrônicos de nicotina: uma análise de direito comparado | Este artigo apresenta uma análise comparada dos marcos regulatórios dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) em distintas jurisdições globais. A ascensão desses produtos criou um dilema para a saúde pública, contrapondo a redução de danos ao controle da iniciação juvenil. O estudo examina filosofias e estruturas legais adotadas por países que vão da proibição total, como o Brasil, à medicalização, como a Austrália, e a modelos de mercado regulado, como Reino Unido, Estados Unidos, Canadá e Nova Zelândia. A análise identifica fundamentos normativos, mecanismos de controle e impactos observados em saúde pública e dinâmica de mercado. Conclui-se que nenhum modelo equilibra plenamente acesso, proteção juvenil e combate ao comércio ilícito, configurando um trilema regulatório que exige monitoramento contínuo e políticas adaptativas. | - |
| 2026-01 | Regulamentação dos dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil: um exercício de design especulativo | O artigo apresenta um exercício de design especulativo para refletir sobre a regulamentação de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) no Brasil. A metodologia utiliza uma Matriz de Planejamento de Cenários 2x2, que cruza a comercialização de DEFs (de proibida a liberada) com o nível de informação do público (de desinformado a bem-informado). A partir de sinais do setor de saúde, economia e direito, o estudo propõe cinco cenários hipotéticos para o ano de 2035. Dois cenários são explorados com protótipos diegéticos. O primeiro, de “Extrema Desinformação e Extrema Liberação”, descreve um futuro caótico onde a falta de regulamentação e a desinformação resultam em um aumento de consumo e problemas de saúde, impactando bebês de mães que utilizam DEFs. O protótipo é o “Inalador Neonatal DEF”, um kit hospitalar para recém-nascidos com complicações respiratórias, apresentado com uma estética baby-tech. O segundo cenário, de “liberação moderada e informação alta”, descreve uma regulamentação similar a dos cigarros tradicionais, incluindo a proibição de sabores e a criação de uma “carteirinha de fumantes” pelo SUS. O protótipo é uma reportagem sobre essa carteirinha, que exige exames de saúde anuais e vídeos informativos para a sua emissão e renovação, gerando debates entre os usuários. O objetivo final do estudo é instigar a reflexão e fomentar o debate sobre soluções criativas para a regulamentação. | Godoy, Isabela de Assis. |