Browsing by Subject Disseminação da informação
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2019-09-11 | Portaria CGDS nº 6, de 10 de setembro de 2019 | Institui o serviço de entrega e recolhimento de livros pelo Serviço de Biblioteca, denominado Biblio Delivery. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Coordenação Geral de Gestão Documental e Serviços Gerais; SANDRA CHAVES VIDAL |
| 2021-04-28 | Resolução CONARQ nº 47, de 26 de abril de 2021 | Dispõe sobre os procedimentos relativos à declaração de interesse público e social de arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Arquivos; NEIDE ALVES DIAS DE SORDI |
| 2008-06-18 | Resolução n° 27, de 16 de junho de 2008 | Dispõe sobre o dever do Poder Público, no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, de criar e manter Arquivos Públicos, na sua específica esfera de competência, para promover a gestão, a guarda e a preservação de documentos arquivísticos e a disseminação das informações neles contidas. | Brasil. Presidência da República; Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq); JAIME ANTUNES DA SILVA |