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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2022-03-22 | Portaria DFNSP nº 1, de 22 de março de 2022 | Institui o Distintivo do Curso de Operações Emergenciais em Desastres (COED) da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; ANTONIO AGINALDO DE OLIVEIRA |
| 2022-03-22 | Portaria DFNSP nº 2, de 15 de março de 2022 | Institui o Distintivo do Curso de Operações de Choque (COpC) da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública – Nível Multiplicador | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; ANTONIO AGINALDO DE OLIVEIRA |