Browsing by Subject Distrito Federal (Brasil)
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 1975 | Documentação legislativa sobre o Ministério Público do Distrito Federal e dos territórios. | - | - |
| 2006 | Justiça comunitária : uma experiência | O presente trabalho tem por objetivo compartilhar a experiência do Programa Justiça Comunitária, coordenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, desde outubro de 2000. | Brasil. Secretaria de Reforma do Judiciário |
| 1996 | Organização da Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios: Lei complementar n. 80, de 12.1.1994 | - | Brasil.Defensoria Pública da União. |
| 2008 | Programa Justiça Comunitária do Distrito Federal : relato de uma experiência | O Programa Justiça Comunitária foi implantado no ano 2000; mantido pela parceria entre o Ministério da Justiça e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Conta com a atuação voluntária de agentes comunitários que efetuam mediações, transformando o conflito em oportunidades de mobilização popular e a criação de redes solidárias, com a finalidade de contribuir para o processo de democratização da justiça e levar informações jurídicas à população de menor poder aquisitivo. Esta experiência foi elevada à condição de política pública, por meio do Pronasci - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, possibilitando sua replicação por todas as regiões do país. | Brasil. Secretaria de Reforma do Judiciário |