Browsing by Subject Documento de identificação funcional
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2023-05-08 | Portaria MJSP nº 367, de 5 de maio de 2023 | Dispõe sobre a padronização do documento de identificação funcional para as Guardas Municipais. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-09-05 | Portaria MJSP nº 466, de 31 de agosto de 2023 | Dispõe sobre a padronização do documento de identificação funcional para os policiais civis dos Estados e do Distrito Federal. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-10-24 | Portaria MJSP nº 513, de 23 de outubro de 2023 | Dispõe sobre a padronização do documento de identificação funcional para os policiais penais dos Estados e do Distrito Federal. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2020-06-29 | Portaria nº 320, de 25 de junho de 2020 | Estabelece a padronização do documento de identificação funcional para os policiais civis dos Estados e do Distrito Federal. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA |