Browsing by Subject Doenças Determinadas Socialmente - CIEDS
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2023-04-18 | Decreto nº 11.494, de 17 de abril de 2023 | Institui o Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente - CIEDS. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA |