Browsing by Subject Dotação orçamentária
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2020-01-17 | Portaria GAB-DEPEN nº 24, de 17 de janeiro de 2020 | Aprova, no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional - Depen, os valores globais das dotações orçamentárias para o exercício de 2020 e fixa limites para o processamento de despesas das unidades gestoras do Depen para os fins que especifica e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON |
| 2023-04-11 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 212, de 06 de abril de 2023 | Aprova os valores globais das dotações orçamentárias para o exercício de 2023 no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais, fixa limites para o processamento de despesas das unidades gestoras do FUNPEN e dá outras providências | Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete da Senappen; Secretaria Nacional de Políticas Penais; Ministério da Justiça e Segurança Pública; RAFAEL VELASCO BRANDANI |
| 2017-12-22 | Portaria nº 1.186, de 20 de dezembro de 2017 | Define a dotação orçamentária do Fundo Penitenciário Nacional a ser destinada, por transferência obrigatória, às unidades da Federação, no ano de 2017, na forma estabelecida pela Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM |
| 2013-07-03 | Portaria nº 2.457, de 2 de julho de 2013 | Fixa data limite de empenho para as unidades orçamentárias vinculadas ao Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2018-12-11 | Portaria nº 226, de 10 de dezembro de 2018 | Define a dotação orçamentária prevista do Fundo Penitenciário Nacional a ser destinada por transferência obrigatória às unidades da Federação no exercício de 2018, na forma estabelecida pela Lei Complementar n. 79/94. | Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN |
| 2018-10-05 | Portaria nº 4, de 26 de setembro de 2018 | Fixa data limite de empenho de dotações orçamentárias, para as unidades orçamentárias vinculadas ao Ministério da Justiça - MJ e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; Subsecretaria de Planejamento e Orçamento; CHRISTIANE MARANHÃO DE OLIVEIRA |
| 2018-10-16 | Portaria nº 5, de 10 de outubro de 2018 | Fixa data limite de empenho de dotações orçamentárias, para as unidades orçamentárias vinculadas ao Ministério da Justiça - MJ e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; Subsecretaria de Planejamento e Orçamento; CHRISTIANE MARANHÃO DE OLIVEIRA |
| 2018-10-11 | Portaria nº 6, de 5 de outubro de 2018 | Dispõe sobre a data limite que os órgãos e unidades orçamentárias, vinculadas ao Ministério da Segurança Pública, deverão empenhar as dotações orçamentárias. | Brasil. Ministério da Segurança Pública; Secretaria Executiva; Subsecretaria de Planejamento e Orçamento; BRUNO SANTOS ABREU CALIGARIS |
| 2018-10-17 | Portaria nº 7, de 11 de outubro de 2018 | Dispõe sobre a data limite que os órgãos e unidades orçamentárias, vinculadas ao Ministério da Segurança Pública, deverão empenhar as dotações orçamentárias. | Brasil. Ministério da Segurança Pública; Secretaria Executiva; Subsecretaria de Planejamento e Orçamento; BRUNO SANTOS ABREU CALIGARIS |
| 2015-06-29 | Portaria nº 794, de 25 de junho de 2015 | Fixa data limite de empenho para as unidades orçamentárias vinculadas ao Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2018-12-14 | Portaria nº 9, de 13 de dezembro de 2018 | Cria unidades gestoras relativas às setoriais financeiras e orçamentárias no âmbito da Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF, Departamento de Polícia Federal - DPF, Fundo Penitenciário Nacional - Funpen, Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP e Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp. | Brasil. Ministério da Segurança Pública; Secretaria Executiva; Subsecretaria de Planejamento e Orçamento; BRUNO SANTOS ABREU CALIGARI |