Browsing by Subject Dotações orçamentárias
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2022-01-17 | Portaria GAB-DEPEN nº 10, de 17 de janeiro de 2022 | Aprova, no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), os valores globais das dotações orçamentárias para o exercício de 2022 e fixa limites para o processamento de despesas das unidades gestoras do Depen para os fins que especifica e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA |
| 2000-03-21 | Portaria nº 125, de 20 de março de 2000 | Subdelega competência ao Diretor de Programa da Secretaria Executiva. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA |
| 2022-04-06 | Portaria nº 3 SPO/SE/MJSP | Divulga os prazos para as atividades dos Processos Orçamentário e Financeiro Federal no exercício de 2022, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Subsecretaria de Planejamento e Orçamento; DAVID DE LIMA FREITAS |
| 2022-04-27 | Portaria nº 4 SPO/SE/MJSP | Divulga os prazos para as atividades dos processos orçamentário e financeiro federal no exercício de 2022, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Subsecretaria de Planejamento e Orçamento; DAVID DE LIMA FREITAS |