Browsing by Subject Dulcina de Moraes
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2023-12-01 | Lei nº 14.743, de 30 de novembro de 2023 | Inscreve o nome de Dulcina de Moraes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO; FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA |