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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2011 | A Importância do Serviço Voluntário Temporário na PMRN: uma proposta de implantação | Este trabalho surgiu da necessidade de se pensar numa forma alternativa de recrutamento de pessoal na Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, a fim de que seja sanado o problema da escassez de efetivo no âmbito administrativo. Assim, traz-se a alternativa do Serviço Auxiliar Voluntário Temporário, instituído por lei federal e já em uso em alguns estados brasileiros. | Moreira, Antoniel Jorge dos Santos; Costa, Raniere Bezerra da |
| 2020-04-16 | Portaria nº 179, de 15 de abril de 2020 | Dispõe sobre a prorrogação em caráter excepcional da permanência do efetivo composto pelos reservistas da União, no âmbito da Força Nacional de Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO |
| 2008-04-28 | Portaria nº 794, de 25 de abril de 2008 | Dispõe sobre a permanência da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Goiás na região do Entorno do Distrito Federal. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO |