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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2021-01 | O contrato de crowdfunding financeiro e a Resolução 4.656/2018: primeiras reflexões | O presente trabalho tem por objetivo analisar a disciplina legal constante na Resolução 4.656/2018, do Conselho Monetário Nacional, de 26 de abril de 2018, no que diz respeito à denominada sociedade de empréstimo de pessoas. Tal sociedade tem por objetivo viabilizar operações de empréstimo e de financiamento entre pessoas mediante a utilização de plataforma eletrônica, configurando o chamado contrato de crowdfunding financeiro. O estudo põe em evidência as repercussões jurídicas que essa Resolução estabelece ao reconhecer o status de instituição financeira à sociedade de empréstimo de pessoas, em especial os efeitos no âmbito do Direito do Consumidor. | Pasqual, Cristina Stringari.; Pacheco, Thaíse Maria Neves Duarte. |
| 2021-01 | Elementos essenciais do contrato de comodato: no direito brasileiro e no direito comparado | A finalidade deste trabalho é analisar o contrato de comodato e seus elementos essenciais no direito brasileiro e em diversos ordenamentos jurídicos da tradição civil law. Tendo como base o direito brasileiro, percebe-se que existem inúmeras semelhanças nos caracteres fundamentais deste contrato por todos os países da tradição romano-germânica, mantendo suas bases do direito romano por milhares de anos nos mais diferentes países. | Morais, Marco Aurélio Santos Stecca. |