Browsing by Subject Empregados públicos
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2022-05-06 | Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 36, de 5 de maio de 2022 | Estabelece o retorno ao trabalho em modo presencial dos servidores e empregados públicos dos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC. | Brasil. Ministério da Economia; Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital; Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal; LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI |
| 2023-09-15 | Lei nº 14.673, de 14 de setembro de 2023 | Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal; e dá outras providências. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; ESTHER DWECK; FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA; MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA; CARLOS ROBERTO LUPI; NÍSIA VERÔNICA TRINDRADE LIMA |