Browsing by Subject Empresa
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2021 | Orientações relevantes do processo de planejamento das contratações | Integra o Subprojeto "Melhoria da Comunicação no Processo de Contratações Públicas", com 4 (quatro) edições dos informativos periódicos, cada um trazendo um tema de relevância nas atividades de gestão e fiscalização de contratos. | Coordenação-Geral de Licitações e Contratos |
| 2021-04 | Redirecionamento da execução fiscal : análise da responsabilização do sócio-administrador na extinção irregular da empresa | Análise do cabimento do redirecionamento da execução fiscal na hipótese de infração legal prevista no art. 135, II, do Código Tributário Nacional – CTN no caso de extinção irregular da pessoa jurídica, não precedida de dissolução ou requerimento de falência. A responsabilidade pelo débito fiscal da pessoa jurídica há de ser atribuída ao sócio-administrador integrante do quadro societário no momento da extinção ao arrepio da lei, devendo, a ampliação do polo passivo, ser requerida no prazo de cinco anos, a partir da ciência, pela Fazenda Pública, do fato ilegal, sendo desnecessária a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. | Gusmão, Rossana Malta de Souza. |
| 2014 | Resolução de conflitos para representantes de empresa | CAPÍTULO 1 : Panorama da Autocomposição no Brasil - CAPÍTULO 2 : Análise do Conflito - CAPÍTULO 3 : Fundamentos da Negociação - CAPÍTULO 4 : Ferramentas e Técnicas de Conciliação para Representantes de Empresa. | Passani,Andrezza Gaglionone.; Corrêa, Marcelo Girade.; Bastos, Simone. |