Browsing by Subject Encarregados de Aplicação da Lei
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2008 | O Uso da Força pelos Encarregados de Aplicação da Lei à Luz das Excludentes da Ilicitude | Trata-se de pesquisa exploratória, baseada em pesquisa bibliográfica, sobre a correlação entre as excludentes de ilicitude, previstas no Código Penal e no Código Penal Militar e o uso da força física pelos encarregados de aplicação da lei. Apresenta inicialmente algumas considerações acerca do Direito Penal e sua importância para a coesão social. | Riani, Marsuel Botelho |